A prefeitura de Santa Maria está cobrando do Estado a liberação de R$ 2,66 milhões para a aplicação desses recursos à saúde do município. Em nota, a Secretaria Estadual de Saúde afirmou que o atraso “se deve ao fato de o município ter sido registrado no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN/RS), em consequência de pendências na prestação de contas na área da saúde o que provocou acúmulo de valores a serem pagos”.
O Estado afirma ter repassado, no mês passado, uma verba de R$ 1,36 milhão para outros programas de saúde pública executados pelo município. O Piratini ainda diz estar em tratativas com a prefeitura para resolver o impasse.
O recurso não liberado é voltado para uma série de políticas públicas para a saúde do município. Entre os recursos retidos estão R$ 900 mil para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Além de atrasos de recursos para a Farmácia Básica do município que espera receber R$ 333,5 mil e ainda uma verba de R$ 362 mil para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) do município.
Secretária de Finanças afirma não haver “Cadin seletivo”
A secretária de Finanças do município, Ana Beatriz Barros, afirma estranhar o posicionamento do Estado. Ela rechaça a declaração de que o município está inserido no Cadin:
“Não existe um Cadin seletivo. Chega a ser incoerente a posição do Estado. Eles (Piratini) dizem ter repassado recursos de outras verbas. Mas se estivéssemos no Cadin não poderíamos receber nada, não é mesmo? Neste ano, estivemos por poucos dias no Cadin, mas foi algo sanado. Estamos aptos a receber os recursos”.
Atualmente, o município tem mantido com recursos próprios o funcionamento desses serviços, uma vez que o Estado não está cumprindo com a sua parte, conforme a secretária:
“Essa história do Cadin não se justifica. Isso é desculpa. Simplesmente não recebemos (o recurso) e isso nos causa transtornos. Hoje, estamos bancando essa falta de recursos com dinheiro da prefeitura”.
