O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça o embargo da obra e a demolição das casas que já foram erguidas no condomínio Las Olas, em Imbé, no Litoral Norte. O argumento é de que o empreendimento estaria ocupando uma área de preservação de dunas.
O processo está em análise na seção da Justiça Federal de Capão da Canoa. Na ação civil pública, o procurador da República Felipe da Silva Müller aponta que um terço do condomínio, construído na beira da praia de Imbé, estaria em uma área de dunas. Müller alega que o empreendimento descumpre a legislação ambiental, que prevê a preservação das dunas frontais e determina que as construções mantenham ainda 60 metros de distância após a área natural. O procurador considera que houve uma "nítida tentativa de privatização da praia e busca de valorização imobiliária".
A prefeitura de Imbé é acusada de liberar o alvará de construção e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) de conceder o licenciamento ambiental. Em nota, a Fepam informou que os documentos sobre as obras do condomínio foram apreendidos durante a Operação Concutare, que investiga a concessão de licenças ambientais.
CONTRAPONTOS
O que diz a JRD Negócios Imobiliários Ltda., empresa responsável pela obra
Desconhecemos o teor da ação, eis que ainda não fomos citados no processo. Temos convicção da inexistência de qualquer irregularidade ambiental, uma vez que as licenças expedidas pela Fepam e Município de Imbé pautaram-se rigorosamente na legislação vigente. Acreditamos que deva haver algum equívoco de compreensão por parte do MPF, o que será, por certo, devidamente esclarecido no momento processual oportuno.
O que diz a prefeitura de Imbé
Por meio da assessoria de imprensa, a prefeitura informou que ainda não foi notificada e somente haverá alguma manifestação sobre este caso após a citação e conhecimento de todo o teor da ação.
O que diz a Fepam
Informamos que o processo administrativo nº 5721.0567/08-6 referente ao empreendimento JRD Negócios Imobiliários Las Olas, em Imbé, foi apreendido pela Polícia Federal em decorrência da Operação Concutare. Em razão disso, até o momento, o processo não foi restituído à Fepam. Informamos também que a Fepam não recebeu a citação oficial e não tem conhecimento do inteiro teor da ação proposta pelo Ministério Público Federal.
