Horas depois do governo anunciar o advogado Fausto Loureiro como novo diretor de Obras da Secretaria de Obras e Irrigação, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) manifestou contrariedade a nomeação. Segundo a entidade, a nomeação é ilegal porque desrespeita um decreto de 2005, que determina que "o cargo só pode ser ocupado por servidor pertencente ao quadro dos funcionários técnicos-científicos, com formação em arquitetura e urbanismo ou engenharia civil".
Ainda de acordo com o CREA, a lei 5.194, de 1966, veda a nomeação de um advogado para a Diretoria de Obras. "Até para garantir que, caso ele cometa algum crime ou equívoco, possa ser julgado pelo nosso Conselho", afirma o presidente do CREA, Alcides Capoani.
Apesar da contrariedade do CREA, o Palácio Piratini informa que a nomeação será mantida. Segundo o Gabinete do Governador, a assessoria jurídica avalia o caso. Se o impedimento legal for apenas através do decreto, o governador Tarso Genro irá reeditá-lo retirando a exigência. Caso conclua que a lei federal também impede a nomeação de pessoas que não tem formação em engenharia e arquitetura, Fausto Loureiro será nomeado em outra função, mas para cumprir a mesma tarefa determinada pelo governador Tarso Genro. A definição irá ocorrer até quinta-feira (16).
