A Procuradoria-geral do Estado (PGE) obteve uma decisão favorável em ação referente ao piso do magistério no Rio Grande do Sul. Uma liminar permite que o governo aguarde o pronunciamento definitivo de cortes superiores do Judiciário para o pagamento.
Por meio da Procuradoria de Pessoal (PP), a PGE ajuizou uma medida cautelar para suspender os recursos especial e extraordinário interpostos contra julgamento de ação coletiva do Ministério Público - esta, para a implantação do piso.
A PGE alertou que o acórdão poderá "levar a uma situação de total insegurança jurídica no âmbito do Estado com a determinação de implantação de diferenças remuneratórias em folha de pagamento dos professores, em valores e com reflexos na carreira".
- Apesar de todos os benefícios que decorrem da solução coletiva da controvérsia, há decisões judiciais sendo proferidas em algumas comarcas isoladas determinando a imediata implantação do piso nacional do magistério, mesmo diante desse cenário de indefinição jurídica das teses envolvidas, além de decisões determinando a execução provisória da decisão proferida na ação coletiva - explica o coordenador da PP, Evilázio Carvalho da Silva
O 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do RS, desembargador Guinther Spode, ao deferir a liminar, acolheu a tese apresentada pelo Estado. O magistrado afirmou que "não se desconhece que o Estado do Rio Grande do Sul vem pagando aos professores que percebem vencimento abaixo do piso nacional, independentemente da classe ou do nível, um complemento salarial, nos termos do acordo firmado com o Ministério Público e judicialmente homologado".
