Termina às 18h desta sexta-feira (29) o prazo de inscrições para o programa CNH Social, do Detran gaúcho. Até agora, mais de 147 mil pessoas se candidataram. Serão oferecidas 7 mil vagas gratuitas, preenchidas por sorteio. Os selecionados poderão obter primeira habilitação, adição ou mudança de categoria sem custos.
As pessoas beneficiadas pelo programa estarão isentas do pagamento de todas as taxas para os serviços de habilitação, dos exames médicos e psicológicos, do curso teórico-técnico, do curso prático de direção veicular e locação de veículos, e também dos exames teórico e prático. Candidatos reprovados nos exames poderão refazê-los uma única vez, sem ônus, garantido um acréscimo de oito aulas práticas aos reprovados no exame prático.
Requisitos
Para concorrer, é preciso estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal. Além disso, é necessário ter pelo menos 18 anos de idade, ser morador do Rio Grande do Sul há pelo menos dois anos e ter renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 2.034), ou de até dois salários mínimos (R$ 1.356) para desempregados há mais de dois anos. A inscrição deve ser feita pessoalmente nos Centros de Formação de Condutores (veja a lista).
No momento da inscrição, os candidatos deverão apresentar documento de identificação oficial com foto, Número de Identificação Social (NIS) e indicar o serviço de habilitação, a categoria pretendida e o número da Carteira Nacional de Habilitação, se houver.
Divisão dos benefícios
As vagas serão distribuídas em 1,4 mil primeiras habilitações, 1,4 mil adições de categoria e 4,2 mil mudanças de categoria, sendo 840 destinados à mudança para categoria "C", 2.940 destinados à mudança para categoria "D" e 420 destinados à mudança para categoria "E". Não poderão participar da seleção aqueles que já estiverem com serviço de habilitação aberto no Detran/RS, nem quem tenha cometido crimes na condução de veículo ou quem teve a CNH ou a Permissão para Dirigir cassada ou suspensa.
As vagas terão reserva de 15% para a população negra e de 50% para mudança de categoria para mulheres. A relação dos selecionados será divulgada no site do Detran/RS e no Diário Oficial do Estado.
