Empresários do transporte coletivo devem pedir ao governo federal redução no preço do óleo diesel, entre quinta e sexta-feira, em São Paulo, como uma das condições para baixar a tarifa de ônibus. Porto Alegre já pratica o segundo bilhete mais caro do país.
O presidente da Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP) da Capital, Enio Roberto dos Reis, antecipou, nesta segunda-feira, que o setor também vai propor mais duas medidas para enxugar a tarifa. Uma delas é o corte nos encargos sociais da folha de pagamento, sem redução de salários de motoristas e cobradores. A outra é a redução do ICMS do chassi e da carroceria dos ônibus.
Na quinta e sexta-feira, em São Paulo, será realizado o Seminário Nacional 2013 - Mobilidade Sustentável Urbana para um Brasil Competitivo. O empresariado quer aproveitar o evento para se posicionar sobre os protestos populares contra a tarifa e os serviços de transporte coletivo, que começaram em Porto Alegre e se disseminaram pelo país.
A ideia é obter benefícios governamentais no óleo diesel, na folha de pagamento e nos custos dos equipamentos de ônibus. Enio dos Reis observa que os três itens perfazem cerca de 90% do custo final da tarifa.
A ATP também sugere uma avaliação nas gratuidades de tarifas. Enio dos Reis destaca que 33% dos passageiros estão isentos, por diferentes motivos. Exemplifica que o desconto de 50% na passagem escolar representa R$ 4,3 milhões por mês. A Capital tem uma lei rara, que concede passe livre ao idoso na faixa entre 60 e 64 anos e que receba até três salários mínimos.
- Não quero prejudicar nenhuma categoria. Mas os políticos e os gestores deveriam pensar, antes de conceder alguma gratuidade, sobre quem pagará a conta - pondera.
O dirigente não entende certas gratuidades, como a dos carteiros. Ressalta que o Correios é uma estatal poderosa, poderia dar vale-transporte aos seus funcionários, como a maioria das empresas.
- O passageiro que ganha salário mínimo está ajudando a pagar para o carteiro - diz.
Enio dos Reis admite que os passageiros estão insatisfeitos com os serviços. Mas lembra que as causas, por vezes, escapam ao controle dos empresários. Diz que as ruas estão entupidas de automóveis particulares, retardando as viagens dos coletivos.
- Um trajeto que demorava 30 minutos agora leva 50 minutos. O ônibus parece uma galinha, pelo tamanho, cercada de pintinhos por todos os lados, que são os automóveis - compara o presidente da ATP.
TCE aponta alternativas
Enquanto empresários desejam incentivos governamentais para reduzir a tarifa de ônibus, o Ministério Público de Contas (MPC) apresenta outras alternativas para fazer cair o valor da passagem em Porto Alegre. O procurador-geral da instituição, Geraldo da Camino, quer informações sobre o lucro das empresas.
Oficialmente, a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) informa que a remuneração das empresas operadoras é de 6,33%. No entanto, Da Camino diz que dados parciais do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontaram índice de até 19% para certas empresas, ficando a média de lucro em 9,74%.
- São dados em estudo, que precisam de confirmação - observa o procurador, que há dois anos se empenha em desvendar a caixa preta do cálculo tarifário.
No início do ano, o cálculo da tarifa teve de ser refeito por causa da inspeção do MPC no setor. Um dos problemas verificados nas planilhas foi o uso da frota reserva no cálculo. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou, em 6 de março, que os ônibus parados não poderiam ser levados em conta na formação da tarifa.
Camino diz que há diferenças entre frota operante e total. A aferição baseada em todos os ônibus, incluindo os reservas, que circulam eventualmente ou não, encarece a tarifa.
Na época, a passagem estava em pleno processo de reajuste, e poderia ter chegado a R$ 3,30 se o pedido das empresas tivesse sido acatado na íntegra. Sem a frota reserva e com a desoneração da folha de pagamento, o valor fechou em R$ 3,05 - rebaixado em 4 de abril ao preço de 2012, R$ 2,85, por meio de liminar obtida pelos vereadores do PSOL Pedro Ruas e Fernanda Melchionna.
- A inspeção prossegue - avisa o procurador.
Até o final do ano, a inspeção deverá se transformar em um relatório. O documento será apreciado pelo TCE, e não se descarta que surjam subsídios para rebaixar ainda mais a tarifa.
Para reduzir o valor do bilhete
Órgãos de fiscalização e empresas relacionam medidas que podem fazer cair o preço das tarifas na Capital
O que foi feito
- TCE mandou retirar do cálculo da tarifa a frota reserva e aplicar a desoneração da folha de pagamentos, o que fez a passagem ser reajustada em R$ 3,05, distante dos R$ 3,30 pedidos pelas empresas.
- Justiça reduziu de R$ 3,05 para R$ 2,85, por meio de liminar pedida pelo PSOL.
O que o MPC apurou
- Recursos arrecadados para a Câmara Tarifária: a EPTC recebe 3% do total da receita tarifária para gerir a câmara. O MPC apontou que, em 2011, esse excedente atingiu R$ 16,7 milhões. Para o MPC, os valores podem ter sido aplicados em desacordo com preceitos legais.
- Cotação dos insumos: há dúvidas quanto à cotação dos preços de insumos - pneus, combustíveis etc -, devido à apuração de grandes diferenças de preço na auditoria do MPC.
- Cálculo tarifário: desconfiança quanto às informações prestadas pelas empresas de ônibus sobre número de passageiros transportados, custos com depreciação de alguns bens e despesas como energia elétrica, água e esgoto e telefone. O MPC sugere uma verificação da veracidade dos dados.
- Depreciação da frota: estaria sendo feita em desacordo com a previsão legal. Assim, um veículo com mais de 10 anos de uso, por exemplo, poderia estar gerando receitas indevidas às empresas.
- Receita de publicidade: cerca de 70% da receita com publicidade - que serve para pagar os planos de saúde dos empregados - ficaria com a empresa de publicidade.
O que é pedido pelas empresas
- Reduzir os encargos na folha de pagamento.
- Cortar o ICMS no chassi e na carroceria.
-Baixar o preço do óleo diesel.
-Enxugar as gratuidades, que beneficiam 33% dos passageiros.
Em cogitação
-Reavaliar o lucro das empresas, atualmente em 6,33% do total da tarifa.
