Após o governo do Estado retirar o regime de urgência do projeto que prevê Passe Livre Estudantil para 63 municípios gaúchos, não há prazo para a matéria ser votada na Assembleia Gaúcha. Sem a urgência, o texto terá que passar agora por comissões, duas delas a de Constituição e Justiça e a de Serviços Públicos. O prazo de tramitação em cada uma delas é de 15 dias.
Além disso, o recesso legislativo começa em 16 de julho, o que também inviabiliza que a matéria passe a valer a partir de agosto, como queria inicialmente o Piratini. Agora, deputados de oposição e da base aliada concordam que o texto precisa ser melhor discutido, conforme avaliou o líder do governo na Assembleia, deputado Valdeci Oliveira.
- Acho que ganhar esse tempo para debater e conhecer qual é a demanda do estado é muito positiva, o governo foi sensível - afirmou o político. Algumas questões que deverão ser aprofundadas neste debate dizem respeito ao número de estudantes beneficiados, montante necessário, de onde virão esses recursos, e se o projeto poderá ser estendido para todo o Estado.
A bancada do PMDB havia apresentado emenda que ampliaria o Passe Livre estudantil para todo o Estado. Conforme a líder do partido na Casa, deputada Maria Helena Sartori, houve precipitação do governo ao encaminhar o projeto sem discutir essas questões.
- O governo se precipitou quando lançou a ideia do passe livre já para agosto e só para a região metropolitana, porque ele escolheu alguns alunos, mas ficou comprovada com essa atitude que ele não fez uma avaliação criteriosa de quanto recurso era necessário - argumentou.
A proposta que tramita atualmente na Assembleia Gaúcha beneficia 2 mil estudantes de 63 municípios gaúchos atendidos pela Metroplan. O governo quer buscar recursos federais para atender estudantes de outras regiões do Estado.
