Defensoria Pública ajuizará nesta semana ação indenizatória para vítimas do incêndio na boate Kiss

Até quinta-feira (28) será concluída e encaminhada a Justiça Estadual de Santa Maria a ação coletiva que buscará indenizações aos sobreviventes e familiares das vítimas da tragédia na boate Kiss. Cinco defensores do Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas está revisando a ação judicial que buscará reparação financeira junto a boate Kiss e sócios, além da prefeitura de Santa Maria e governo estadual, todos considerados co-responsáveis pelo incêndio que deixou 241 mortos em 27 de janeiro. "Vamos buscar indenizações por dano moral, lucros cessantes, reparações para quem precisou tratamento médico, estético e psicológico", explica o defensor público Juliano Vialli dos Santos. 

O Procedimento de Apuração de Dano Coletivo é baseado no inquérito policial. Os defensores ainda avaliam se irão definir os valores das indenizações na ação judicial, que variam de acordo com o envolvido. A expectativa é que o julgamento em primeiro grau ocorra em um prazo máximo de dois anos. Caso a ação seja aceita, o pagamento poderá ser feito via precatório, o que estenderia o prazo para que as vítimas recebam os valores. No entanto, há possibilidade de acordo entre o poder público e os credores para que a quitação da indenização seja mais rápida, como já ocorreu em tragédias como a do Bonde de Santa Tereza, no Rio de Janeiro.