O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) vai pedir na Justiça Federal a retomada de 17 lotes de terra ocupados ilegalmente na Fazenda Annoni, uma gleba de 9 mil hectares à beira da estrada que liga Passo Fundo a Ronda Alta. No anos 1990, uma parceria entre o governo federal e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) tinha o objetivo de transformar a vida das 412 famílias assentadas na Annoni em um cartão-postal da reforma agrária no Brasil.
A lei proíbe a vende de lotes distribuídos pelo governo federal no programa de reforma agrária. E os movimentos sociais rurais que lutam pela distribuição de terras sempre tiveram uma posição política muito forte contra a venda de lotes. Daí por que se transformou em escândalo o envolvimento de ex-dirigentes do MST na compra de lotes ilegais e o mancha no "cartão-postal".
Em 2010, por determinação do Ministério Público Federal (MPF), os técnicos do Incra descobriram a ilegalidade no assentamento. Na época foram encontrados 85 glebas em situação irregular. Depois de um ano de apuração, esse número desceu para 31, sendo que 14 acabaram sendo legalizados - eram transferências de pai para filho - e no 17 restantes foram confirmadas as irregularidades.
- Estamos encaminhando 17 processos de retomada de lotes - afirma Roberto Ramos, superintendente do Incra no Rio Grande do Sul.
O prazo para a retomada dura, em média, um ano. Na Annoni, a retomada de lotes da reforma agrária vendidos ilegalmente é um recado forte do governo federal contra esse tipo de prática, muito comum por vários anos. Hoje, no Rio Grande do Sul, o Incra distribui 7,5 mil lotes para agricultores. E, em média, são retomados, pelo Incra, anualmente, 200 glebas que foram vendidos ilegalmente ou simplesmente abandonados pelo beneficiário do programa de reforma agrária.
