O projeto de lei que proíbe a atuação de guarda de veículos em Novo Hamburgo, no Vale do Sinos, foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores da cidade. A votação ocorreu na tarde desta terça-feira.
Segundo o projeto, cabe somente à prefeitura a exploração de estacionamento pago ou a cobrança de qualquer tipo de contribuição em vias públicas. A Guarda Municipal poderá encaminhar quem estiver explorando indevidamente a atividade à Brigada Militar ou à Polícia Civil.
O presidente da Câmara, Leonardo Hoff (PP), afirmou que os moradores da cidade se sentem prejudicados pela atuação dos flanelinhas. Em alguns casos, destacou o vereador, os motoristas precisam pagar pelo estacionamento duas vezes, pois eles atuam em locais onde já há cobrança.
- E quando não se entrega o dinheiro, há intimidação - justificou.
A lei ainda precisa ser promulgada pelo prefeito Tarcísio Zimmermann. De acordo com o posto do Ministério do Trabalho em Novo Hamburgo, uma lei de 1975 regulamenta a profissão de guardador de carros. Para isso, no entanto, é preciso que o município autorize o trabalho.
