O Itamaraty confirmou que recebeu do governo italiano um pedido para que a execução da pena de Robinho seja em território brasileiro. O ex-jogador de clubes como Santos, Atlético-MG e Milan e seu amigo Ricardo Falco foram condenados a nove anos de prisão por violência sexual cometida em 2013, contra uma jovem de 23 anos, em uma boate em Milão.
"Comunicação recebida do governo italiano, por meio da qual se transmite decisão da Justiça daquele país sobre o tema, foi encaminhada à análise do Departamento de Repatriação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública", diz a nota.
O documento lembra que a análise de processos desta natureza é de competência do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), autoridade central para a cooperação jurídica internacional, inclusive para os casos de extradição e de transferência de condenados.
"Cabe ao Ministério das Relações Exteriores auxiliar o MJSP no encaminhamento da documentação às autoridades estrangeiras competentes, por meio das missões diplomáticas no exterior" acrescenta o comunicado.
O governo italiano já havia feito um pedido de extradição de Robinho em novembro do ano passado. A solicitação acabou negada por não ser algo permitido pela Constituição brasileira.
Em janeiro, o novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou, em entrevista à rádio BandNews, que Robinho pode cumprir em território brasileiro a condenação de nove anos de prisão por estupro.
— O exame definitivo compete a questões jurídicas, não são questões políticas. A própria Constituição brasileira proíbe a extradição de cidadãos brasileiros natos. Mas, agora pode, em tese, haver esse cumprimento de pena, mas isso precisa ser examinado e isso efetivamente tramitar — declarou à época.
