O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou nesta quarta-feira (18) que o ex-jogador Robinho pode cumprir em território brasileiro a condenação de nove anos de prisão por estupro de uma mulher albanesa, na Itália, em 2013. A declaração foi dada em entrevista à rádio Bandnews. Em novembro, o Brasil negou a extradição do atleta.
— O exame definitivo compete a questões jurídicas, não são questões políticas. A própria Constituição brasileira proíbe a extradição de cidadãos brasileiros natos. Mas, agora pode, em tese, haver esse cumprimento de pena, mas isso precisa ser examinado e isso efetivamente tramitar — disse Dino.
Segundo o ministro, até o momento o caso ainda não chegou às suas mãos. Ele explica que o tema inicialmente tramita pelo Ministério da Justiça e pela Secretaria Nacional de Justiça, órgão central de cooperação jurídica de relação internacional, que é a responsável pelo processamento.
Ainda de acordo com Dino, a equipe do Ministério está empenhada no trabalho envolvendo os atos golpistas contra a sede dos Três Poderes, na Esplanada dos Ministérios, ocorridos na última semana. Por isso, ainda não houve tempo da análise do caso após tomar posse.
— Evidentemente, posso afirmar que a minha visão geral é de que crimes, quaisquer que sejam eles, devem ser punidos. Mas a aplicabilidade de um caso completo como esse só pode ser feita depois que houver toda a tramitação — concluiu o ministro, que é advogado, já foi juiz e professor de Direito Constitucional da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).
Apesar de Robinho poder cumprir a pena no Brasil, essa possibilidade é dificultada pelo Código Penal. A sentença estrangeira só é aplicada no país em duas situações: a primeira é pela reparação de danos e a segunda, pela homologação para efeitos de tratados. No começo do ano, o jornal Estadão informou que a Justiça da Itália preparava um pedido de extradição do jogador brasileiro.
Robinho não entra em campo por uma partida oficial desde 2020, quando defendia o Istambul Basaksehir, da Turquia. O ex-jogador chegou a ser anunciado pelo Santos em outubro daquele mesmo ano, mas a contratação foi cancelada após pressão da torcida e de patrocinadores por causa do processo por estupro. Em julho de 2022, o atacante anunciou a aposentadoria.
