O Rio Grande do Sul pode dar um novo passo para o desenvolvimento do futebol feminino. No entanto, aspectos burocráticos ainda estão impedindo a regulamentação da Lei 15.416/2019. O Projeto de Lei, que foi aprovado e sancionado há dois anos, visa a destinação de parte do valor do patrocínio dado pelas empresas públicas do Estado ao futebol profissional para a modalidade feminina.
Conforme o texto do PL 51/2019, da deputada estadual Franciane Bayer (PSB), as empresas de direito público, no âmbito do Estado, ao patrocinarem entidades de prática desportiva participantes de competições profissionais, que mantém equipe de futebol profissional, devem destinar 5% do valor do patrocínio para a respectiva Federação, que os utilizará para patrocinar competições de futebol feminino.
Para a lei ser regulamentada, alguns aspectos burocráticos estão sendo tratados. Uma minuta com detalhamento sobre como os valores serão aplicados, a função de cada ente, como será a prestação de contas por parte da Federação Gaúcha, são alguns dos pontos que estão sendo discutidos em conjunto pela Secretaria de Esporte e Lazer, Federação Gaúcha de Futebol, Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Estado e a equipe técnica do gabinete da deputada Franciane. O Banco do Estado do Rio Grande do Sul, que é patrocinador de alguns clubes de futebol, também é uma das partes envolvidas.
Com a minuta aprovada, o próximo passo será a efetivação da Lei, que estará em vigor após a publicação do governo do Estado. Em contato com a reportagem de GZH, o gabinete da deputada Franciane Bayer informou que há expectativa, por parte da parlamentar que acompanha o processo, que haja a regulamentação ainda em 2021.
A Secretaria de Esportes declarou que está analisando a questão jurídica e dialogando com todas as partes envolvidas com o projeto para viabilizar a regulamentação. No entanto, sem estipular um prazo final para o processo ser concluído.
A partir da aprovação deste auxílio será possível ampliar o desenvolvimento da modalidade aqui no Estado. A perspectivava para os próximos anos é que o futebol gaúcho possa se tornar uma das referências na modalidade.
Já nesta edição de 2021, pela primeira vez, a FGF pode fornecer um subsídio de cerca de R$ 18 mil aos clubes para o auxílio dos gastos com alimentação, hospedagem e viagens. A ação é o que permite que clubes do interior, sem a mesma estrutura que Grêmio e Inter, possam estar na disputa do torneio.
Pauta em âmbito nacional
A destinação de verbas para o futebol feminino já está em tramitação na Câmara dos Deputados. Em setembro deste ano, a Comissão do Esporte aprovou a proposta que obriga as empresas públicas federais que patrocinarem clubes de futebol profissionais a destinar 10% do valor do patrocínio para auxiliar na organização e estruturação do futebol feminino.
O texto aprovado foi um substitutivo ao PL 1.484/19, que anteriormente previa a destinação de apenas 5%. Agora, a destinação será de 10%. A proposta já foi encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para análise em caráter conclusivo. Em caso de aprovação, precisará ser avaliada pelo Senado até chegar a sanção ou veto da presidência da república.
