A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, nesta terça-feira (14), a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) de proibir o ex-jogador Ronaldinho Gaúcho e o irmão dele, Roberto de Assis Moreira, de deixar o país.
A medida vale até que os irmãos e a Reno Construções e Incorporações paguem uma dívida de cerca de R$ 8,5 milhões, devido à condenação por dano ambiental no lago Guaíba, em Porto Alegre.
Nesta terça, o STJ julgou o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa dos irmãos. Eles estão proibidos de realizar viagens internacionais desde o fim do ano passado.
Condenação
De acordo com a sentença na Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público (MP) e confirmada pelo TJRS, os réus instalaram um trapiche, com plataforma de pesca e ancoradouro em Área de Preservação Permanente. Houve a determinação de apreensão dos passaportes até que o valor fosse quitado.
Em sustentação, durante o julgamento, o promotor Alexandre Saltz destacou que a família Assis Moreira mantém a prática de descumprir decisões judiciais, criando embaraços e dificuldades, inclusive de natureza patrimonial.
— Não é razoável pessoas que transitam internacionalmente, frequentando os melhores ambientes e ostentando vultoso patrimônio, disponham em conta corrente da quantia de R$ 24 — afirmou em plenário.
O pedido de viagem
Durante o recesso de Natal do STJ em 2018, a defesa de Ronaldinho Gaúcho afirmou, no pedido de habeas corpus, que o ex-jogador era aguardado em Dubai e na Geórgia, e que os irmãos têm nas suas viagens internacionais o seu meio de subsistência, participando de eventos de clientes e patrocinadores. O pedido foi negado em decisão monocrática, assim como a solicitação de reconsideração.
O que disseram os ministros
O relator, ministro Francisco Falcão, listou em seu voto todos os atos praticados pelos réus como “atentatórios à dignidade da Justiça” e práticas dos irmãos visando burlar o cumprimento das decisões judiciais.
Já o ministro Herman Benjamin destacou que essa foi a primeira oportunidade em que o STJ enfrentou situações dessa natureza e sustentou que “os ídolos não estão acima da lei”.
O ministro Mauro Luiz Campbell Marques ressaltou que tão importante quanto garantir o acesso à Justiça e ao processo, é que as decisões judiciais sejam cumpridas. Os dois foram seguidos pelos ministros Assusete Dumont Reis Magalhães e Og Fernandes.
O que diz a defesa
O advogado dos irmãos, Sérgio Queiroz, diz que respeita a decisão da 2ª Turma do STJ , mas discorda, ressaltando que vai recorrer da decisão “tão logo o acórdão seja publicado”.
