O Ministério Público (MP) ingressou com ação civil pública contra a Fifa e o Sport Club Internacional pedindo o ressarcimento aos cofres do Estado de R$ 22.128 milhões referentes aos gastos com estruturas temporárias no Estádio Beira-rio, durante a Copa do Mundo de 2014.
Na ação, os promotores de Justiça ressaltam que tanto o Contrato de Estádio quanto seu aditivo foram firmados unicamente entre as duas partes. No entendimento do MP, as circunstâncias da assinatura evidenciam a prática de abuso de direito pela Fifa, já que, além da exigência de reformas e construções de estádios no Brasil, a entidade exigiu de forma autoritária que os Estados arcassem com milionários valores para as estruturas temporárias.
“Ainda assim, mesmo não sendo do poder público a obrigação, tanto Fifa quanto Internacional se negaram a tanto, obrigando o Estado a assumir o encargo sob pena de dano irreparável, consistente na não realização dos jogos em Porto Alegre”, diz a ação.
Pelo contrato, cabia à Fifa bancar as estruturas temporárias, caso o Inter não o fizesse, e depois buscar o ressarcimento.
“Mas, ao contrário de cumprir com o próprio contrato que firmou com o Internacional, preferiu a Fifa omitir-se e chantagear o Poder Público do Rio Grande do Sul com a retirada dos jogos daqui e seu repasse para outra praça”, destacam os promotores de Justiça.
