O Supremo Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) negou, nesta quinta-feira (4), o pedido do Vasco de anulação da partida vencida pelo Inter, na 36ª rodada do Brasileirão, e arquivou o processo que analisava a ausência de revisão do gol de Rodrigo Dourado. Segundo a decisão do presidente do STJD, Otávio Noronha, não houve o chamado "erro de direito" necessário para a continuidade da questão em âmbito judicial.
“(...) inexiste qualquer indício, mínimo que seja, a indicar um eventual erro deliberado por parte da arbitragem; chegando, lado outro, a ser impossível supor que a equipe de arbitragem desconheça as regras do jogo relativas à condição de impedimento. E se assim o é, mesmo se erro houvesse – o que não está a se afirmar – seria, certamente, de fato, e não de direito, o que impede, certamente, o recebimento deste procedimento de Impugnação de Partida (...)”, escreveu Noronha, em trecho destacado pelo site da entidade.
Naquela partida no Estádio São Januário, Rodrigo Dourado abriu o placar aos nove minutos do primeiro tempo, e teve o tento validado sem revisão do VAR por conta de uma falha técnica, justificada pela empresa que operava a ferramenta, no dia seguinte.
Noronha acrescenta que o pedido feito pelo Vasco seria de debate sobre a decisão dos árbitros da partida, o que não é função do Tribunal.
A situação da falha do VAR está prevista no Manual de implementação em competições oficiais, da CBF. O documento afirma que a partida não pode ser invalidada devido aos seguintes problemas:
- Defeito(s) na tecnologia do VAR (inclusive na tecnologia da linha de gol – GLT)
- Decisão errada envolvendo o VAR (dado que o VAR é um membro da arbitragem);
- Decisão de não revisar um incidente;
- Revisão de uma situação não revisável.
Após a decisão do STJD, o Vasco emitiu nota lamentando a deliberação do Tribunal, afirmando que irá recorrer da sentença. Confira a nota do clube carioca:
"O Club de Regatas Vasco da Gama lamenta profundamente a decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), tomada nesta quinta-feira (04/03), que indeferiu liminarmente o pedido de impugnação da partida contra o Internacional, disputada no dia 14/02/2021, válida pela 36ª rodada do Campeonato Brasileiro de 2020, pedido este fundamentado no flagrante descumprimento do Regulamento Geral de Competições (RGC) e do Protocolo VAR. Ciente de seus direitos, a diretoria informa que o Vasco recorrerá da decisão e não desistirá da busca por justiça.
O pedido de impugnação foi apresentado ao STJD no dia 16 de fevereiro, na forma do art. 84, II, do Código Brasileiro da Justiça Desportiva. A ação reiterou o compromisso da Diretoria Administrativa do Clube, presidida por Jorge Salgado, em garantir ao Vasco igualdade de condições ao Clube em todas as competições que participa.
A busca pela reparação da injustiça começou imediatamente após a partida, na qual o Vasco sofreu o primeiro gol em claro impedimento, quando enviou ofício assinado pelo presidente Jorge Salgado e solicitou que o documento fosse anexado ao relatório do jogo. No documento, afirmou que “VAR disfuncional não anula gol do Internacional em flagrante impedimento”.
As gravações do VAR daquela partida, disponibilizadas pela CBF, mostram que os operadores da tecnologia desistiram de aguardar a resolução do problema que dificultou o uso da linha de impedimento, muito embora a empresa tenha afirmado que o problema foi solucionado em poucos minutos. Mesmo sem a tecnologia estar funcionando adequadamente, ouve-se o profissional do VAR determinando para o campo a validade do gol na ocasião dizendo “gol legal, gol legal”. O assistente de campo 1 ainda alerta após a decisão: “Deixa só eu fazer um comentário: alertei sobre esse jogador que ele estava em posição. Faz a preventiva e aí evita isso.” O Clube também teve acesso aos áudios do intervalo, que mostram tensão na cabine do VAR em diálogo com a equipe de arbitragem de campo
O Vasco da Gama foi disparado o clube com maior decisões desfavoráveis do VAR no Campeonato Brasileiro da Série A de 2020. Foram 18 intervenções contrárias. A diretoria não desistirá de lutar para fazer valer os direitos do Clube".
