O Ministério Público do Rio Grande do Norte ajuizou uma ação civil pública que tem como uma das requisições o afastamento de José Maria Marin da presidência da CBF por desrespeito ao Estatuto do Torcedor. O pedido da promotoria tem como motivação o fato de a CBF, em acordo com o América-RN, ter marcado o jogo do time potiguar contra o São Caetano, no próximo sábado, no estádio Nazarenão, em Goianinha, que não atende aos requisitos do artigo 17 do regulamento da Série B do Brasileirão, que é ter a capacidade mínima para 10 mil torcedores.
O requerimento é para que Marin fique fora do cargo preventivamente enquanto durar o processo na Justiça e que ele seja condenado a seis meses de suspensão das funções como pena pelo descumprimento da lei. Além do mandatário da CBF, o presidente do América-RN, Alex Padang, foi alvo do mesmo pedido de afastamento. O MP-RN pede ainda que interventores sejam nomeados no lugar dos dois.
A ação ajuizada também prevê o pagamento de multa de R$ 100 mil para cada jogo marcado pela CBF que não respeite o regulamento da competição. Para embasar o pedido, a promotoria do MP cita o laudo mais recente do Nazarenão, que informa a capacidade de 6.872 pessoas no estádio. A transgressão da CBF pode ser verificada no parágrafo 5º do artigo 9º do Estatuto do Torcedor, que diz ser "vedado proceder alterações no regulamento da competição desde sua divulgação definitiva".
- Pouco importa se houve ou não o dano concreto. A perspectiva legal é a de proteção preventiva de danos, não apenas repressiva - diz José Augusto Peres Filho, promotor de Justiça de Defesa do consumidor, autor da ação.
