Em audiência pública realizada pelo Ministério da Educação (MEC), os secretários estaduais de Educação apresentaram, nesta segunda-feira (3), um conjunto de propostas de alterações na reforma do Ensino Médio. Entre as sugestões está a flexibilização de 25% da carga horária dos itinerários formativos — a parte do currículo na qual o aluno pode escolher entre duas ou mais opções de aprofundamento — de acordo com as necessidades de cada rede.
O evento faz parte de uma série de atividades promovidas ao longo do processo de consulta à população sobre o Novo Ensino Médio, que culminará na revisão e na reestruturação da reforma iniciada no ano passado. Webinários com especialistas, audiências públicas e um questionário disponível na plataforma Participa + Brasil estão em andamento até quinta-feira (6).
Com a reforma, a carga horária mínima do Ensino Médio passou de 2,4 mil para 3 mil horas ao longo dos três anos da etapa. Atualmente, no máximo 1,8 mil horas podem ser destinadas à Formação Geral Básica (FGB), que é a parte do currículo comum a todos os estudantes. Nas outras 1,2 mil horas, são ministrados os itinerários formativos.
A proposta do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) é de que 300 dessas 1,2 mil horas sejam empenhadas de acordo com a necessidade de cada rede estadual. A carga horária poderia ser utilizadas, por exemplo, para complementar a formação geral, ou em reforços das aprendizagens.
A entidade também defendeu a elaboração de uma base dos itinerários formativos, a fim de padronizar a forma como as disciplinas são oferecidas em cada rede. No entendimento dos secretários, a existência de um orientador comum nacional pode mitigar a desigualdade entre os Estados na parte flexível do currículo.
O Consed ainda propôs um formato para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que contemple a reforma, com o primeiro dia de provas avaliando as disciplinas da FGB e a redação e, o segundo dia, contemplando as áreas de aprofundamento escolhidas pelos estudantes.
Contrários à revogação
Embora proponham mudanças, os secretários estaduais de Educação se posicionam de forma contrária à revogação do Novo Ensino Médio, reivindicada por outras entidades representativas de professores e alunos. No entendimento dos gestores, é “insensato” descartar o “esforço técnico e financeiro despendido pelas redes estaduais ao longo dos últimos anos”, o que demandou a construção de novos currículos, a formação de docentes e a contratação de quase 43 mil profissionais para lecionarem na etapa, desde 2020.
No documento entregue ao MEC, a entidade defende que sejam mantidas, após a revisão, a manutenção da flexibilidade curricular dos estudantes, da articulação com a educação profissional, a estruturação da FGB com base nos referenciais locais, a oferta da disciplina de Projeto de Vida, a ampliação da carga horária, a fim de oferecer ensino de tempo integral, e a revisão de avaliações como o Enem e o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) de acordo com a reforma.
