O governador Eduardo Leite propôs um reajuste salarial de 9,45% para o magistério estadual em reunião realizada nesta terça-feira (14) com integrantes do Cpers, sindicato que representa os servidores da rede estadual de ensino. A proposta equipara o salário dos docentes estaduais ao recém-instituído piso nacional dos professores, que é de R$ 4,42 mil para 40 horas de trabalho e inclui professores da ativa e aposentados. O impacto financeiro estimado pelo governo do Estado é de R$ 430 milhões neste ano.
O valor é cinco pontos percentuais e meio menor do que o pleiteado pelo sindicato, que pede uma recomposição de 14,95%, que se estenda aos funcionários das escolas, que não foram contemplados. O governo estadual argumenta que um aumento nos gastos com o funcionalismo público não pode ultrapassar o estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê que os Estados podem gastar somente até 49% de suas receitas com a sua folha de pessoal, o que limita o reajuste.
Segundo a presidente do Cpers, Helenir Schürer, a proposta de Leite será levada para a assembleia geral da categoria, a ser realizada no dia 3 de março. De acordo com ela, Leite também sinalizou que um concurso para o magistério estadual deverá ser publicado no diário oficial até 15 de março, o que é “bem-vindo”.
— Estamos nos reunindo e discutindo o que fazer e quais os movimentos vamos executar. A decisão de greve é da categoria, de forma soberana e democrática, acertada em assembleia — afirma.
De acordo com a presidente do Cpers, na reunião com o governo estadual, um acréscimo no aumento do salário dos funcionários das escolas da rede estadual não foi acertado porque, segundo o governo, seria necessário fazer um estudo no plano de carreira desses servidores.
— Dissemos que se for feito esse estudo, nós queremos acompanhar, para que não sejamos surpreendidos com mudança no plano de carreira sem a categoria acompanhar e dar a sua opinião.
Negociação após reajuste em piso federal
A negociação acontece após o anúncio do governo federal, em janeiro, de que o piso nacional do magistério seria elevado de R$ 3,8 mil para R$ 4,4 mil – um percentual de 14,95%. Também em janeiro, o Estado garantiu que o piso seria pago, mas, na época, o governo ainda avaliava como ocorreria o reajuste entre os diferentes níveis da carreira de professor.
Uma definição sobre o tema depende do envio de um projeto de lei, por parte do Executivo, para a Assembleia Legislativa. De acordo com o governo, não há previsão para esse encaminhamento.
No início do mês, o governo do RS havia recebido demandas do Cpers. Na época, Leite afirmou que o reajuste salarial dependeria do quanto que o governo federal pagaria aos Estados como compensação pela redução de impostos da gasolina, da energia elétrica e das telecomunicações. A União propôs um repasse de R$ 22 bilhões às unidades federativas, mas ainda não houve uma definição de valores.
Após a reunião do início de fevereiro, Leite levantou a possibilidade de encaminhar à Assembleia Legislativa uma proposta de alteração do plano de carreira do magistério gaúcho que reduziria os custos do reajuste do piso.
— Estamos na expectativa de que se aponte solução nacional para os Estados e assim a gente possa garantir estabilidade nas contas para fazer cumprir a lei do piso no melhor formato. O cumprimento da lei do piso pode ser feito com interpretação diversa. Ora, vamos encaminhar alteração na carreira dos professores? Algum ajuste nas vantagens existentes? Vai fazer algum outro tipo de alteração que permita o Estado pagar sem colapsar as contas? — aventou o governador, na época.
A reivindicação do Cpers é de que o reajuste siga o índice definido pelo governo federal, de 14,95%, e que seja pago para professores da ativa, aposentados e funcionários de escolas. A entidade também rejeita qualquer discussão sobre alteração do plano de carreira da categoria — o estatuto do magistério já foi alterado, a contragosto do sindicato, em 2020, por iniciativa de Leite.
Na última alteração da carreira da categoria, o salário dos professores estaduais foi dividido em duas partes: um valor principal relativo ao subsídio e outro valor, em separado, correspondente às vantagens (como quinquênios) adquiridas ao longo da carreira pública pelo educador.
Pela atual regra, quando há um reajuste salarial, parte desse aumento é descontado dessa parcela, reduzindo o reajuste real nos salários de parte dos professores. O Cpers chama essa regra de “confisco” e pede que o percentual de reajuste em 2023 seja aplicado integralmente.
