O Cpers, sindicato que representa os trabalhadores em educação do Estado do Rio Grande do Sul se manifestou, nesta sexta-feira (28), sobre o reajuste de 33,24% no salário dos professores da Educação Básica, anunciado na quinta-feira (28) pelo presidente Jair Bolsonaro em uma rede social. O reajuste prevê que o piso da categoria suba de R$ 2.886 para R$ 3.845. O vice-presidente da entidade, Alex Saratt entende que o presidente da República nada mais fez do que anunciar algo que já está assegurado em lei.
— O presidente teve uma ação estranha na semana passada, quando insinuou que editaria uma medida provisória para modificar o mecanismo do cálculo do reajuste do piso. Esse movimento não prosperou, sindicatos exigiram o respeito e a manutenção do piso conforme aprovado em 2008 e considerado constitucional em 2011 pelo STF. Não paira nenhuma dúvida sobre a sua legalidade — afirma Alex.
A medida tem sido contestada por governadores e prefeitos , responsáveis por arcar com o pagamento dos salários de dois milhões de professores da Educação Básica pública. O argumento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) é de que o aumento pode causar um rombo bilionário nas contas públicas e que não há como fazê-lo sem comprometer outros investimentos em educação, como na merenda dos alunos e na infraestrutura das instituições de ensino.
A CNM tem orientado que os prefeitos ignorem o novo piso anunciado pelo presidente e sugere que o governo aumente os salários aplicando a variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor, que foi de 10,16% em 2021, mantendo esse indexador para a correção nos próximos anos. Essa orientação, porém, é contestada pelo Cpers.
— Nós temos diversos mecanismos de financiamento da educação. O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) tem uma ordem de recursos que permitiria, sim, a aplicação do percentual do piso. Muitas questões acabam aparecendo no debate mais por uma conveniência política. Nosso entendimento é de que o piso é praticável, sim — afirma Alex.
O entendimento do Cpers é de que, no Rio Grande do Sul, o reajuste do magistério aprovado pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2021, foi feito de forma não linear para todo o magistério e prejudicial à categoria, pois abate valores da chamada parcela de irredutibilidade — onde estavam agrupadas vantagens pessoais adquiridas durante a carreira — para aumentar os salários.
— Esse é um mecanismo que criou uma situação em que a grande maioria dos professores da rede estadual não tenha recebido de fato os 32%, e sim percentuais abaixo, na casa de 25%, 18%, 10%. Na nossa leitura, entendemos que o governo não pagou o piso de maneira integral e que, ainda mais agora com o anúncio oficial do percentual nacional de 33,24%, ainda existe uma diferença a ser recuperada e que será motivo de luta do Cpers — afirma Alex.
Contatado pela reportagem, o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) não emitiu posicionamento sobre o tema do reajuste salarial até o fechamento dessa matéria.
