O Supremo Tribunal Federal (STF) julga até esta sexta-feira (3) um pedido para reabrir as inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2021, após a prova registrar queda de 46,2% no número total de candidatos inscritos. Nesta manhã, o ministro Luis Roberto Barroso apresentou voto favorável à reabertura, acompanhando o relator do caso, Dias Toffoli.
Também votaram a favor os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia. Os outros quatro magistrados ainda não votaram, o que não deve mudar o resultado. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e termina nesta noite.
A participação de negros entre os inscritos nesta edição do exame é a menor desde 2011, o que é atribuído à cobrança de taxa de inscrição dos alunos ausentes na edição passada. A ação no STF pede a reabertura de prazo para conceder isenção aos candidatos – a prova está marcada para os dias 21 e 28 de novembro deste ano.
O Enem 2020, realizado em janeiro deste ano em meio à pandemia, teve recorde de abstenção de estudantes. Mais de metade dos inscritos faltou, por medo de contaminação, dificuldade de se preparar para a prova ou necessidade de trabalhar. Os estudantes ausentes na edição passada tiveram dificuldades para pedir isenção da taxa de inscrição neste ano, já que o Ministério da Educação (MEC) exigiu documento com justificativa para o não comparecimento na prova passada.
Voto relator
Em seu voto, Dias Toffoli afirmou que embora a regra a respeito da gratuidade já estivesse em edições anteriores, o questionamento está no fato de o MEC não ter eliminado a medida em um contexto excepcional como o da crise sanitária por causa da covid-19.
– Dado o peculiar contexto de pandemia presente à época, exigir comprovação documental da ausência à prova como requisito para a obtenção da isenção da taxa revela-se uma obrigação destituída de razoabilidade e que vulnera preceitos fundamentais da Constituição de 1988 –escreveu o ministro em seu voto.
De acordo com Toffoli, diante do contexto de agravamento da pandemia e de sucessivas ondas e picos de Covid-19 em todo o Brasil, não surpreende que o Enem de 2020 tenha apresentado taxas recordes de abstenção. No momento do exame, o país viveu o pico de casos registrado até então.
– Nesse quadro, não se justifica exigir que os candidatos de baixa renda que optaram por não comparecer à prova por temor ou insegurança quanto ao nível de exposição da própria saúde ou de outrem, ou por qualquer outro motivo relacionado ao contexto de anormalidade em que foram aplicadas as provas do Enem, comprovem o motivo da sua ausência, por se tratar de circunstâncias que não comportam qualquer tipo de comprovação documental – afirmou.
