Por Jorge Audy
Superintendente de Inovação e Desenvolvimento da PUCRS, membro do conselho diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico FNDCT
O Projeto de Lei Complementar 135, que proíbe o bloqueio de recursos para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), principal ferramenta de financiamento à ciência, tecnologia e inovação (CT&I) do país, foi aprovado, mas teve vetos por parte da Presidência da República.
Há esforços nos meios científico e empresarial para derrubar esses vetos, pois eles nos levariam à maior dependência de países que lideram as pesquisas científicas, por exemplo, para o desenvolvimento de vacinas, como Inglaterra, Alemanha e EUA. Do mesmo modo, ressaltariam como dependemos de China e Índia para a sua produção em escala. De nada adianta quebrar patentes se não temos capacidade de desenvolvimento e produção. E não as temos por não termos investido em CT&I no passado.
Essas competências são fruto de estratégias e investimentos que não fazemos há anos. A questão das vacinas contra a covid-19 mostra nossa total vulnerabilidade e dependência de outros países. E escancara o significado de soberania nacional no século 21: autonomia científica e tecnológica. Seja para salvar vidas, seja para nos desenvolvermos como nação.
As nações mais desenvolvidas do mundo investem em pesquisa e desenvolvimento e formam pesquisadores de alto nível. É uma questão de prioridades nacionais, de evoluirmos do século 19 para o século 21, da sociedade rural e industrial para a Sociedade do Conhecimento. Os países que entenderam essa transformação lideram o mundo globalizado que vivemos, como pode-se ver no quadro abaixo, que destaca as nações do canto superior direito.
Para mudar esse quadro, é preciso derrubar os vetos presidenciais à Lei Complementar 177/2021, originária do PLP 135, de autoria do Senador Izalci Lucas, que havia sido aprovado pelo Congresso Nacional por esmagadora maioria, tanto no Senado (71 votos a um), quanto na Câmara (385 a 18). Trata-se da única alternativa viável para fomentar a pesquisa e a inovação, mitigando a situação atual de restrição de investimentos em CT&I.
A CT&I provou, no período pandêmico, sua centralidade para o futuro das nações. As soluções para as crises dependem de investimentos robustos e contínuos. O Brasil, que vem enfrentando o grave encolhimento dos recursos nessa área, tem com esse projeto a oportunidade de reverter o quadro e se reposicionar globalmente. E isso em um momento que exige a definição de estratégias e ações nos campos da saúde, da ciência e da tecnologia para a melhorar a qualidade de vida do povo.
O ecossistema nacional de inovação corre o risco de colapsar. Por falta de visão estratégica e de recursos.
A liberação total dos recursos do FNDCT para investimento em CT&I é urgente e imprescindível. Poder dispor dos recursos do fundo permitirá atender a uma carteira de projetos já aprovados, bem como a demanda não atendida de projetos para o enfrentamento da covid-19, para superarmos uma das piores crises mundiais dos últimos cem anos. E estarmos preparados para as novas crises que virão.
Além dos investimentos na saúde, poderiam ser retomados projetos nas áreas de mudanças climáticas, energias limpas, impactos sociais e apoio aos ambientes de inovação do país, como os Editais de Parques Científicos e Tecnológicos, que nos últimos 20 anos permitiram o surgimento dos principais ecossistemas de inovação no Brasil. O ecossistema nacional de inovação corre o risco de colapsar. Por falta de visão estratégica e de recursos.
Sem a derrubada dos vetos, haverá danos irreparáveis à nossa saúde, à nossa capacidade de inovar e à nossa estrutura produtiva e científica. Necessitamos, urgentemente, alçar a CT&I ao primeiro plano das estratégias nacionais, para superar os desafios em um mundo em rápida transformação. Hoje e no futuro.
