A reunião da comissão especial que analisa o projeto de lei da chamada Escola sem Partido (PL 7180/14) foi encerrada na noite desta terça-feira (13), após mais de três horas de embate, sem que o relatório fosse analisado. A pauta da reunião era o substitutivo do relator, deputado Flavinho (PSC-SP).
Defendido pelas alas mais conservadoras do parlamento, o projeto sofre grande oposição dos partidos de esquerda, que ontem conseguiram mais uma vez impedir a votação fazendo uso de "questões de ordem", usadas, geralmente, para atrasar ou inviabilizar as votações. Após duas suspensões para a realização de votações no plenário da Câmara, a presidência da comissão decidiu encerrá-la.
Esta foi a sexta tentativa da comissão de discutir e votar a proposta. Desde julho, já foram realizadas cinco reuniões, mas todas terminaram sem avanço por falta de quórum, obstrução da oposição, cancelamentos e votações no plenário. A próxima sessão deve ocorrer na semana que vem.
O deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) reclamou da obstrução:
– Não podemos ficar aqui procrastinando algo que é de interesse da sociedade. A sociedade não tolera mais a partidarização de um ambiente em que é obrigatória a presença.
Para o presidente da Comissão de Educação, deputado Danilo Cabral (PSB-PE), a proposta é colocada como se fosse o tema central da educação brasileira:
– Ninguém está se manifestando sobre o Plano Nacional de Educação (PNE). Quem defende o projeto não fala da questão central da educação.
Manifestações e bate-boca
Durante boa parte da reunião, o clima entre os manifestantes foi tranquilo, com poucas palavras de ordem e muitos cartazes contra e a favor da medida. Um deles, erguido por apoiadores do Escola sem Partido, trazia os dizeres: "Exame toxicológico para professores da rede pública". Outro, contrário, tinha a inscrição: "Lei da mordaça, não!".
Já com a segunda suspensão, houve bate-boca. Em um dos momentos mais tensos, o deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA) discutiu com um manifestante contrário à proposta. Fazendo gestos com as mãos que imitavam armas, o parlamentar apontou para o grupo contrário à proposta e simulou atirar.
Defensores da proposta afirmam que o texto é para evitar a "doutrinação ideológica" nas escolas, que, segundo eles, geralmente é de esquerda. Contrários, porém, argumentam que o projeto fere a liberdade de aprender e ensinar e não estimula o pensamento crítico dos estudantes.
Entenda a proposta
- O projeto (PL 7180/14) altera a lei de diretrizes e bases da educação nacional (LDBEN) e prevê que valores de ordem familiar terão prioridade em relação à educação moral sexual e religiosa nas escolas.
- O substitutivo do relator incluiu no projeto um artigo com a proibição do poder público de se envolver no processo de “amadurecimento sexual dos alunos” e com o veto a “qualquer forma de dogmatismo ou tentativa de conversão na abordagem das questões de gênero”.
- O professor fica proibido de: fazer propaganda político-partidária em sala de aula, de incitar alunos a participarem de manifestações, de promover suas preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias.
- As escolas, públicas e privadas, ficam proibidas de ensinar questões sobre “gênero” e “orientação sexual”.
- Cada sala de aula deve ter cartazes com seis deveres dos educadores, como respeito ao direito dos pais de que seus filhos recebam a educação moral e religiosa de acordo com suas convicções.
*Com agências
