Por 9 votos a 2, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, nesta quarta-feira (12), não reconhecer o ensino domiciliar de crianças, conhecido como homeschooling. Conforme o entendimento da maioria, a Constituição prevê apenas o modelo de ensino público ou privado, cuja matricula é obrigatória, e não há lei que autorize a medida.
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