Entra em vigor no próximo sábado (6) a Medida Provisória (MP) que amplia o saque das cotas do antigo Fundo PIS/Pasep para homens e mulheres a partir de 60 anos. Antes, a idade mínima era de 62 anos para mulheres e 65 para homens. O benefício vale para quem foi cadastrado no PIS/Pasep antes de 4 de outubro de 1988. Com a mudança, estima-se que R$ 11 milhões de resgates devam ser feitos.
O calendário de saques será divulgado na próxima segunda-feira (8) pelo governo federal. Os recursos das cotas do PIS/Pasep começaram a ser liberados em outubro de 2017. O valor total é de R$ 2,2 bilhões para aproximadamente 1,7 milhões de cotistas.
Para os grupos que já tiveram os saques liberados (quem tem mais de 70 anos, aposentados e herdeiros), a retirada do dinheiro ainda está disponível. Basta comparecer às agências da Caixa Econômica Federal, no caso de trabalhadores da iniciativa privada. Já os servidores civis e militares devem procurar as agências do Banco do Brasil.
O que é o Fundo PIS/Pasep
O Fundo PIS/Pasep foi criado na década de 1970. Os empregadores depositavam mensalmente um valor proporcional ao salário dos trabalhadores em contas vinculadas aos trabalhadores, como ocorre hoje com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Com a Constituição de 1988, os empregadores deixaram de depositar o dinheiro individualmente para os trabalhadores e passaram a recolher para a União, que destina o recurso ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), responsável pelo pagamento de benefícios como Seguro Desemprego e Abono Salarial.
No entanto, os valores depositados nas contas individuais no Fundo PIS/Pasep antes da mudança constitucional permaneceram lá. Os trabalhadores titulares dessas contas (ou os herdeiros, no caso de morte do titular) podem sacar o saldo existente de acordo com os motivos de saque estabelecidos em lei. Uma das razões é a idade, que o governo já havia reduzido, em 2017, de 70 anos para 65 anos (homem) e 62 anos (mulher).
Quem tem direito ao saque
- Quem trabalhou formalmente até 4 de outubro de 1988 e hoje atende a algum dos seguintes critérios:
- Aposentadoria
-Falecimento (dependentes podem solicitar o saque da cota)
- HIV-Aids
- Neoplasia maligna - Câncer
- Reforma militar
- Amparo Social: Amparo Assistencial a Portadores de Deficiência e Amparo Social ao Idoso (espécie 88)
- Invalidez (com ou sem concessão de aposentadoria)
-Reserva remunerada
-Idade igual ou superior a 60 anos para homens e para mulheres
- For acometido de doenças ou afecções listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001 (titular ou um de seus dependentes)
Data dos saques
- Será divulgada na próxinma segunda-feira, 8 de janeiro
Onde sacar
- Trabalhadores da iniciativa privada sacam os valores na Caixa Econômica Federal
- Servidores públicos, no Banco do Brasil
Como sacar
Caixa
- Quem tem até R$ 1,5 mil a receber poderá retirar o valor com a Senha Cidadão, nos terminais de autoatendimento
- Entre R$ 1,5 mil e R$ 3 mil, é necessário ter o Cartão do Cidadão e a senha
- Valores acima de R$ 3 mil só poderão ser retirados nas agências bancárias. Quem tem conta corrente, Caixa Fácil ou poupança na Caixa terá o valor depositado diretamente nas contas
O Banco do Brasil
- Depositará os valores diretamente na conta dos trabalhadores que são clientes do banco
- Os demais precisarão fazer uma consulta do saldo e, em seguida, uma transferência bancária.
Para consultar seu saldo
- Trabalhadores celetistas vinculados ao PIS devem buscar informações neste site.
- Servidores públicos vinculados ao Pasep devem buscar informações no Banco do Brasil, neste site.
