Está publicado no Diário Oficial do município de Caxias do Sul desta quarta-feira (25) o aviso de prorrogação, até 31 de outubro, do prazo para o recebimento de documentação de entidades privadas sem fins lucrativos que pretendem participar de processo seletivo para gerir de forma compartilhada escolas municipais de educação infantil. A prefeitura está ampliando o prazo porque, atualmente, 4 mil crianças são atendidas por meio de convênios. Com a mudança da legislação, o modelo de contratação está sendo alterado para contrato de gestão. Atualmente, seis entidades conveniadas administram 46 escolas do município.
Enilda Studier, do setor financeiro da Secretaria de Educação, destaca que esse prazo serve para a qualificação das entidades. Elas poderão participar da etapa posterior que envolve o lançamento de um edital com os critérios para a contratação. Enquanto isso, o atendimento permanece por meio dos convênios.
Para participar do chamamento e garantir a renovação, as instituições, muitas vezes, precisam adequar as exigências da nova legislação. Toda a documentação precisa ser entregue em menos de uma semana.
A Secretaria da Educação também vem fazendo credenciamento de escolas particulares para a compra de vagas. Neste caso, o último chamamento desse tipo resultou em 42 contratos para atendimento de 480 crianças.
