Portaria do MEC garante direito a amamentação em instituições federais de ensino

Portaria do Ministério da Educação (MEC) assinada nesta quarta-feira garante direito à amamentação nas escolas, universidades e outras instituições federais de ensino. Com o dispositivo legal, todas as mães lactantes têm o direito à amamentação assegurado em todas as instituições federais, independentemente da existência de locais, equipamentos ou instalações reservados exclusivamente para esse fim. A portaria, assinada pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, dá liberdade às mães para amamentarem onde quiserem. O uso de uma sala deve ser uma decisão dela e não uma questão compulsória. Segundo a pasta, a portaria atende a uma demanda antiga por parte de alunos, professores e outros profissionais de educação, incluindo escolas de ensino básico, universidades e autarquias federais vinculadas ao MEC.