Principal estratégia do governo federal para ampliar o número de vagas no Ensino Superior, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) tornou-se um abacaxi difícil de descascar pelo governo Temer. Na semana passada, em audiência na Câmara dos Deputados, o ministro da Educação Mendonça Filho disse que mudanças para tornar o programa mais sustentável seriam anunciadas nos próximos dias. No entanto, com a crise política após a delação da JBS, o MEC não tem previsão de quando vai apresentar o novo modelo de financiamento.
Instituições privadas aguardam com ansiedade as mudanças e avaliam que pior do que está não pode ficar. O Fies foi criado em 1999, mas ganhou fôlego a partir de 2011. Levantamento feito pela consultoria educacional Hoper aponta para uma evolução de 76 mil novos contratos em 2010 para 731 mil em 2014. No entanto, mudanças nas regras a partir de 2015 fizeram o número de novas vagas cair para 196 mil no ano passado.
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Com isso, estudantes que contavam com o financiamento tiveram de adiar o sonho de concluir a graduação. É o caso de Daiane Campos Marquisio, 36 anos. A moradora de Viamão estava no quinto semestre de Direito, mas teve de abandonar as aulas porque não conseguiu mais pagar as mensalidades.
– Eu fiz o Enem, consegui a pontuação necessária para o Fies, mas não tinha vaga suficiente no meu curso. Sem financiamento, não tenho como voltar (para a faculdade) – lamenta.
O Fies oferece financiamento estudantil a juros subsidiados pelo governo em instituições privadas de ensino superior. O Ministério da Educação alega que houve gestão irresponsável do programa – auditoria do Tribunal de Contas da União aponta para uma taxa de inadimplência de quase 50%. Entre as propostas em análise está a ampliação na participação das instituições de ensino e dos estudantes, com pagamento de parte do valor ainda durante a graduação. Também se cogita uma parceria com instituições financeiras privadas para viabilizar os financiamentos.
Presidente da Associação Brasileira das Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), José Janguiê Diniz defende mudanças para tornar o programa mais sustentável, mas espera que não ocorram novas reduções no número de vagas pelo Fies:
– A nossa visão sobre o Fies é de que tudo de ruim já aconteceu. Esperamos que essa proposta do MEC seja mais estável, com regras claras e que, pelo menos se mantenha o número atual de vagas.
Presidente do Sindicato do Ensino Privado (Sinepe-RS), Bruno Eizerik afirma que as instituições de ensino têm sido surpreendidas a cada semestre com mudanças no Fies e que os cortes têm levado até a demissões de professores. Levantamento do sindicato aponta que houve redução de 37% das vagas pelo Fies no primeiro semestre de 2017 no Estado, em comparação com o mesmo período de 2016.
– O programa perdeu credibilidade porque mudanças constantes nas regras causam insegurança nos alunos e nas instituições – afirma Eizerik.
Instituições de ensino têm procurado alternativas para reduzir a dependência dos recursos do Fies. A PUCRS, por exemplo, decidiu dobrar este ano o número de estudantes beneficiados pelo crédito educativo próprio. Pelo programa, o aluno paga metade do valor da mensalidade, e o restante após a conclusão do curso. Não há incidência de juros, mas os valores são corrigidos de acordo com o percentual de reajuste das mensalidades. No Fies, os estudantes começam a pagar depois de formados, com taxa de juros de 6,5%, abaixo dos valores de mercado.
– As instituições passaram a ter uma dependência muito grande do Fies. Em alguns casos, 50% das vagas eram preenchidas pelo programa. Aqui na PUCRS chegamos a 12%. Hoje caímos para 8% – diz o pró-reitor de Administração e Finanças, Alam Casartelli.
Mesmo com a reestruturação do Fies, o CEO da consultoria Hoper e especialista em projeções do setor privado de educação, William Klein, estima que nos próximos anos deve se manter uma média de, no máximo, 130 mil novos contratos por ano no Fies.
Mudanças no Fies:
- No fim de 2014, foi definida uma nota de corte para obter o financiamento: de no mínimo 450 pontos no Enem.
- Foi adotado um critério de renda familiar, que agora é de de 3 salários mínimos por pessoa.
- Passaram a ser priorizados cursos com conceito 4 e 5 (mais elevados) nas avaliações do MEC e as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
- Em 2017, o governo reduziu o valor máximo financiado por semestre de R$ 42 para R$ 30 mil. Com isso, o Fies cobre mensalidades de até R$ 5 mil.
