Uma mensagem que está circulando nas redes sociais informando que "as alterações na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) saíram hoje" é falsa. Contendo uma série de inconsistências, o boato – que tem sido disseminado em grupos do Facebook e WhatsApp, entre outros – confunde a lei em vigor com uma medida provisória (MP) sobre a reforma do Ensino Médio que, depois de ser aprovada na Câmara, ainda precisa passar pelo Senado. A avaliação dessa MP somente deve ser feita dentro de dois meses, porque o Congresso está em recesso desde 23 de dezembro e só retoma as atividades em 1º de fevereiro.
O rumor dá conta de que a "nova legislação da educação, envolvendo o Ensino Médio e também mudanças no Fundamental", foi publicada "da noite pro dia". Mas a LDB completou 20 anos em 2016, e as próximas alterações previstas para a lei, que define e regulariza o ensino no Brasil com base nos princípios presentes na Constituição, só devem ocorrer se a reforma do Ensino Médio for aprovada. E, mesmo se a mensagem tiver sido escrita há meses e esteja sendo novamente divulgada agora, ainda há diversas imprecisões.
"Não são mais obrigatórias: Sociologia, Filosofia, Artes, Educação Física, Música", diz um trecho da mensagem. Uma versão atualizada do texto da medida provisória editada pelo presidente Michel Temer em setembro deste ano, porém, diz claramente que o ensino da arte e da educação física será "componente curricular obrigatório da educação infantil e do ensino fundamental", sendo a prática desta última facultativa ao aluno.
Disciplinas como sociologia e filosofia, por outro lado, deverão fazer parte da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), bem como química, biologia, geografia etc, assim permanecendo obrigatórias.
Outras afirmações do boato dão conta de que a "universalidade do ensino básico" não estaria mais garantida, assim como "a gratuidade do ensino público", e que "não é mais obrigação do Estado garantir educação infantil para todos". Tais informações, porém, não encontram qualquer respaldo na MP.
