O ministro da Educação, Mendonça Filho, vai se reunir com o presidente Michel Temer ainda nesta madrugada para concluir o texto da proposta sobre a reforma do ensino médio que será enviada ao Congresso Nacional. Temer, que estava em Nova York, embarcou para Brasília nesta quarta-feira à tarde e vai apresentar a proposta na quinta-feira, às 15h, no Palácio do Planalto.
– Ele deve chegar de madrugada. Deveremos ter um despacho para finalizar o texto que será encaminhado ao Congresso Nacional – disse o ministro após evento da Câmara dos Deputados.
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Nos Estados Unidos, Temer participou da 71ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). A reforma do ensino médio ganhou destaque após a divulgação dos dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que mede a qualidade do ensino no país.
Pelo segundo ano consecutivo, a meta estabelecida para o ensino médio não foi cumprida e a etapa está estagnada desde 2011. Uma reforma dessa fase da educação básica já tramita na Câmara dos Deputados, no Projeto de Lei (PL) 6480/2013, mas Mendonça defende que, dada a urgência da questão, é necessário o envio de uma medida provisória, que passa a valer a partir da publicação no Diário Oficial e tem 120 dias para ser votada pelos parlamentares.
– Há três anos discutimos o projeto em relação ao ensino médio no Parlamento e não avança. A pauta do Congresso vai estar absolutamente obstruída com outras medidas relevantes na área econômica – argumentou o ministro para justificar a opção do governo por uma medida provisória.
Atualmente, o ensino médio tem 8 milhões de alunos. O problema na etapa está nas redes pública e privada.
Sugestões de secretários
De acordo com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), que reúne os secretários estaduais da área – responsáveis pelo ensino médio – o texto final ainda não foi divulgado para a entidade, mas grande parte das sugestões dadas pelos gestores foi acatada. A ideia, segundo o conselho, é que o ensino médio tenha ao longo de três anos o equivalente a metade do tempo de conteúdos obrigatórios, definido pela Base Nacional Comum Curricular – ainda em discussão.
O restante do tempo deve ser usado para a flexibilização de trajetórias e para as especificidades de cada rede de ensino no Brasil. As trajetórias, que serão escolhidas pelos alunos, poderão ser em linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas – modelo usado também na divisão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Os secretários propõem a inclusão de um quinto eixo de formação: técnica e profissional. O ministro participou nesta quarta-feira de evento que marcou os dez anos do Movimento Todos pela Educação. Para a presidente executiva do grupo, Priscila Cruz, o ideal seria que o PL 6480/2013 fosse aprovado, sem a necessidade de uma medida provisória.
– O ideal seria que fosse aprovado com toda a discussão, tramitação e tudo mais. Mas estou menos preocupada com a forma de aprovação e mais preocupada com a implementação – disse.
– No fundo, no fundo, não é a lei que vai resolver, é a implementação – acrescentou.
Canetada
Já para o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, não cabe fazer uma reforma "tão séria como essa por MP, sem debate amplo com as comunidades escolares, pesquisadores, professores e alunos que ocuparam as escolas por uma nova pedagogia".
– Se sabe que não é um governo dedicado ao debate. Assim, é preocupante o encaminhamento dessa MP – disse o ativista.
– Não se resolve problemas complexos por canetadas – complementou.
Segundo o Consed, a intenção é que haja um período para a implementação da reforma até 2021, seguindo o Plano Nacional de Educação (PNE).
– Vai depender da capacidade de cada sistema. Têm Estados que têm projeto de educação integral que podem modificar ou fazer alteração para a lei. Outros vão precisar de mais tempo. Uma mudança dessa não é só da escola é uma mudança de toda a estrutura – disse o diretor institucional da entidade, Antônio Neto.
