Após decisão judicial, MEC adia divulgação de resultado do Fies

Uma decisão da Justiça Federal obrigou o Ministério da Educação (MEC) a adiar a divulgação do resultado do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), prevista para esta segunda-feira. A liminar suspendeu a publicação da lista de alunos pré-selecionados até que o MEC esclareça os critérios utilizados para distribuir as vagas entre as instituições de ensino.

O juiz Francisco Renato Filho, da 15ª Vara Federal de Brasília, proferiu a decisão provisória a partir de uma ação movida pelo grupo Anima Educação, dono dos centros universitários UNA e UNI BH, de Minas Gerais, e São Judas e Unimontes, de São Paulo. O grupo sustenta que há "inconsistências e desigualdades" na distribuição das vagas.

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Segundo o juiz, "tratando-se de política pública financiada por recurso público é absolutamente necessário que os interessados diretos (instituições e alunos) e a sociedade como um todo conheçam não apenas os critérios de seleção, mas, também, como eles foram aplicados". Na decisão, ele registra que um curso de engenharia da Anima com conceito 4 conseguiu 20 vagas (foram solicitadas 90), enquanto outro curso de nota menor obteve 46.

O MEC foi notificado na manhã desta segunda e, por meio da assessoria de imprensa, informou que já prestou todos os esclarecimentos relativos à distribuição de vagas do Fies para cada instituição de ensino e, inclusive, solicitou ao Judiciário a apreciação com urgência. A liberação da lista dos estudantes pré-selecionados para receber o benefício no segundo semestre deve ficar para quarta-feira, conforme o ministério.