Está prevista para a metade do ano que vem a entrega de cinco novas escolas em Porto Alegre, que servirão para a ampliação das vagas em creches e pré-escolas. Trata-se de prédios inacabados, com obras interrompidas há cerca de 10 anos, e que terão a construção retomada por meio de um termo de cooperação técnica da prefeitura junto à Unesco, agência da Organização das Nações Unidas (ONU) para assuntos ligados a Educação, Ciência e Cultura.
Firmada no final de 2020 e com duração de quatro anos, a parceria com a Unesco teve um custo de R$ 32 milhões, usados para as obras, a criação de uma metodologia de avaliação da qualidade da educação, a formação continuada de professores e também a elaboração e a aprovação de projetos de prevenção e combate a incêndios em todas as escolas municipais. Inicialmente, a previsão era concluir a construção de oito escolas inacabadas, mas o número caiu para cinco – dois dos prédios foram finalizados antes, por meio de outros recursos, e um terceiro não poderá ser feito, por estar em uma área de proteção ambiental.
Das cinco escolas, duas ficam na Zona Sul e três na Zona Norte – a Clara Nunes (bairro Lajeado), a Moradas da Hípica (bairro Hípica), a Colinas da Baltazar e a Raul Cauduro (ambas no Rubem Berta) e a Jardim Leopoldina II (Jardim Dona Leopoldina).
A entrega das obras é estimada entre maio e julho de 2024. Nestes locais, serão oferecidas 1.272 vagas em creches e pré-escolas. Quando prontas, as instituições funcionarão a partir do convênio com entidades sem fins lucrativos.
Segundo o secretário-adjunto de Educação de Porto Alegre, Mário de Lima, os prédios inacabados tiveram a construção iniciada por meio de recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), mas não foram concluídos. A Secretaria Municipal de Educação (Smed) abriu uma investigação interna para apurar de quem foi a responsabilidade por essa interrupção.
— Estamos retomando essas obras porque são escolas em locais onde a população demanda vagas na Educação Infantil, então, estamos aproveitando a infraestrutura que esses prédios possuem. Com exceção de uma das escolas, que tem uma tecnologia específica e só poderá ter a fundação aproveitada, as outras têm uma boa qualidade construtiva e deverão ter uma execução célere — relata o secretário-adjunto.
A agilidade na entrega das obras também se deve ao formato da licitação. Como é um trabalho comandado pela Unesco, o modelo de contrato é internacional, que prevê prazos mais curtos do que o nacional.
A ampliação de vagas não supre nem um terço da demanda atual de atendimento na Educação Infantil em Porto Alegre – hoje, o déficit é de 6 mil. Ainda para 2023, a Smed trabalha em um edital de chamamento público para comprar até 375 vagas em instituições privadas. A publicação deve ocorrer nos próximos dias.
No início de fevereiro, um acordo extrajudicial entre a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul (DPE) e a prefeitura da Capital viabilizou a abertura de 300 vagas em creches particulares para crianças de zero a três anos. Segundo a defensora pública Andreia Paz Rodrigues, dirigente do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (Nudeca), a ampliação auxiliará muito as famílias em situação de vulnerabilidade social.
— Temos que lembrar que a prefeitura de Porto Alegre, o Tribunal de Justiça, a Defensoria Pública e o Estado do Rio Grande do Sul, dentre outros, são signatários do Pacto Nacional pela Primeira Infância e que a Educação Infantil é uma das metas do Plano Estadual de Educação. Por isso, qualquer iniciativa que vise a redução do déficit de vagas é vista com bons olhos pela Defensoria Pública do Estado — avalia a defensora.
Andreia lembra, ainda, que uma decisão judicial fruto de uma ação civil pública ajuizada pela DPE em 2018 determinou que o município precisa garantir vagas a crianças de famílias de baixa renda e que, quando não houver essa possibilidade dentro da rede conveniada, a prefeitura deverá pagar a mensalidade do aluno em uma instituição particular. No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) teve o mesmo entendimento.
