O reajuste do piso salarial dos professores oficializado pelo Ministério da Educação (MEC) foi criticado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) nesta terça-feira (17). Pelo segundo ano seguido, a entidade está orientando os gestores municipais a ignorar o aumento anunciado pelo governo federal.
A portaria com o novo valor foi assinada na segunda-feira (16) à noite pelo ministro da Educação, Camilo Santana. Com o aumento de quase 15% no mínimo pago a professores da Educação Básica o piso será atualizado de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55. Ele é definido pelo governo federal, mas o pagamento é feito pelas prefeituras e governos estaduais.
"A valorização dos nossos profissionais da educação é fator determinante para o crescimento do nosso país", escreveu o ministro, ao anunciar o novo valor, nas redes sociais.
Segundo a CNM, em entrevista ao G1, o custo total desse reajuste pode impactar a gestão educacional no Brasil e agravar a situação fiscal dos municípios. Conforme o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, a estimativa é de de que o aumento custe R$ 19,4 bilhões anualmente aos municípios.
— Nosso entendimento, e da própria AGU, é de que a lei foi revogada. O critério de reajuste do piso não tem eficácia legal e persiste a insegurança jurídica devido ao vácuo legislativo na definição do novo critério de reajuste. É importante, sim, o piso, mas sabemos que não é assim (que deve ser concedido). Tem que ter o piso, tem que valorizar o magistério, mas não desse jeito. Se o município quiser cumprir, dar 80% de reajuste, ele pode. Agora, se isso vai acabar com a educação, com as contas públicas dele, é problema dele — explica Ziulkoski.
Ainda ao G1, ele argumenta que a atualização do salário-base não tem respaldo jurídico. De acordo com técnicos da confederação, o critério utilizado perdeu validade com o início da vigência da lei que criou o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O reajuste do piso salarial do magistério (profissionais com formação em magistério em nível médio e carga horária de trabalho de 40 horas semanais) é concedido anualmente em janeiro. É calculado com base na comparação do valor anual por aluno do Fundeb dos dois últimos anos. Entre 2021 e 2022, a variação registrada foi de 14,95% – exatamente a atualização oficializada pelo governo federal.
Para a CNM, a correção do piso deveria seguir o acumulado de 2022 do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que totalizou 5,93%. O entendimento da CNM é de que a lei do piso, sancionada por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2008, está vinculada ao antigo Fundeb – revogado em 2020 – e, por essa razão, não seria mais válida.
A confederação defende que as prefeituras não sejam obrigadas a reajustar os salários dos professores e também sugere que o Congresso Nacional discuta um novo regulamento para as atualizações. A entidade, de acordo com Ziulkoski, defende a criação de uma legislação que modernize os critérios de aumento do piso, mas considerando as realidades municipais.
— O governo (federal) não nos convidou para discutir nada até agora. Já passamos aí 60 dias da transição. Se houvesse um diálogo mínimo, poderíamos construir uma solução juntos —finalizou Ziulkoski ao G1.
