Está pronta para ser votada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul uma proposta de emenda constitucional (PEC) que desobriga a oferta do Ensino Fundamental completo nas escolas gaúchas. Hoje, as instituições que trabalham com esta etapa de ensino na zona urbana precisam abrir turmas de todas as séries — do primeiro ao nono ano.
A PEC foi proposta por 23 deputados estaduais. Sua tramitação foi concluída em junho e já pode ser votada em plenário. Nesta terça-feira (9), a proposição chegou a ir para a ordem do dia, mas não teve quórum para ser apreciada pelos parlamentares.
Atualmente, a Constituição Estadual prevê que todo o estabelecimento escolar localizado em zona urbana ofereça o Ensino Fundamental completo. Na área rural, não há essa obrigatoriedade, desde que haja pelo menos uma escola central que ministre todas as séries da etapa e tenha um número de vagas suficiente para absorver os alunos daquela região. Essa escola central é indicada pelo Conselho Municipal de Educação.
Caso a PEC seja aprovada, a oferta de Ensino Fundamental completo será opcional, mas a exigência de que haja uma escola central ministrando todas as séries será mantida. Uma emenda, no entanto, prevê que a escolha dessa escola não necessariamente seja do Conselho Municipal de Educação. A mudança envolveria todas as escolas, sejam municipais, estaduais, federais ou privadas.
Na justificativa do projeto, os parlamentares apontam que a alteração permitirá que as instituições se especializem e que poderá ajudar na dificuldade de se distribuir todas as séries em uma mesma escola, propiciando “uma melhora do quadro de penúria do Estado”. O texto defende, ainda, que algumas comunidades não têm demanda para a implementação de todas as séries, enquanto em outras há necessidade de abertura de novas instituições, mas não de Ensino Fundamental completo.
A medida também favoreceria, segundo a justificativa, que municípios ficassem responsáveis por algumas séries, enquanto o Estado assumiria a incumbência de oferecer outras.
