O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Educação, Milton Ribeiro, assinaram nesta sexta-feira (4) a portaria que formaliza o aumento de 33% no salário dos professores da Educação Básica pública. Com isso, o piso nacional do magistério sobe para R$ 3.845,63.
O reajuste não agradou prefeitos e governadores, que apontam que o aumento irá causar um rombo nos cofres públicos — os Estados e os municípios são os responsáveis por arcar o salário de 1,7 milhão de docentes no Brasil.
Bolsonaro rebateu às reclamações, dizendo que o dinheiro é repassado pelo governo federal e é ele o responsável por decidir sobre o aumento.
— Havia pedidos de muitos gestores, prefeitos e governadores, querendo 7% (de reajuste). O dinheiro de quem é? Quem é que repassa esse dinheiro? Somos nós, o governo federal. A quem pertence a caneta BIC? Quem vai usar sou eu, em portaria – disse o presidente.
— Milton (Ribeiro, ministro da Educação), vamos nos colocar do outro lado do balcão. É justo ou não é justo o recurso? Se a gente conceder 7%, a diferença de 26% fica para quem? Como vai ser utilizado, qual a melhor maneira de utilizar o recurso? É com o professor ou com o respectivo prefeito ou governador? — declarou Bolsonaro.
O ministro da Educação garantiu que o governo federal vai ajudar gestores que tiverem dificuldades em realizar o pagamento do piso do magistério com o reajuste.
— Os recursos existem e já há previsão legal no governo federal, de maneira justificada, para socorrer eventualmente algum gestor que não consiga cumprir esse montante — prometeu Ribeiro.
Na semana passada, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) orientou que os gestores municipais prevejam o reajuste dos docentes da rede pública com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos 12 meses anteriores, o que daria pouco mais de 10% de aumento.
O governo federal calculou o aumento deste ano com base da Lei Nacional do Piso do Magistério, que estipula o aumento com base na variação do custo/aluno do Fundeb, mecanismo de financiamento da Educação Básica. O último reajuste da categoria havia sido em 2020.
Durante o evento, o Ministério da Educação também lançou dois editais — chamados de Universidade Aberta do Brasil (UAB) e de Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor) — para ofertar vagas em cursos de graduação e pós-graduação para auxiliar na formação de professores da Educação Básica.
CNM critica falta de planejamento do governo
Após a assinatura da portaria, a CNM voltou a mostrar preocupação com o impacto do reajuste. "O anúncio reforça a falta de planejamento e comunicação dentro do próprio governo, bem como demonstra que a União não respeita a gestão pública no país", criticou a confederação, em nota assinada por seu presidente, Paulo Ziulkoski.
A entidade entende que a portaria não muda o entendimento anterior de que é necessária regulamentação da matéria por intermédio de uma lei específica. Assim, pretende continuar acompanhando a discussão no âmbito jurídico.
"Ao declarar que há recursos disponíveis para o pagamento do piso e de que os recursos do Fundeb são repassados aos municípios pela União, o governo tenta capitalizar politicamente em cima desse reajuste sem, no entanto, esclarecer que o fundo é formado majoritariamente por impostos de Estados e municípios", diz o texto.
A CNM destaca que as prefeituras terão um impacto de R$ 30,46 bilhões, e que isso pode implicar no descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Levantamentos da confederação mostram que, desde a criação do piso, há um aumento real muito acima da inflação e do próprio Fundeb.
"O piso do magistério cresceu 204% entre 2009 e 2021, superando o crescimento de 104% da inflação mensurada pelo INPC e de 143% do próprio fundo, recurso que serve para o financiamento de todos os níveis da Educação Básica. O repasse do Fundeb para este ano será de R$ 226 milhões. Com esse reajuste, estima-se que 90% dos recursos do fundo sejam utilizados para cobrir gastos com pessoal. Como o piso é o valor abaixo do qual não pode ser fixado o vencimento inicial das carreiras do magistério, esse reajuste repercute em todos os vencimentos dos professores."
