O juiz Eduardo Rivera Palmeira Filho, da 8ª Vara Federal de Porto Alegre, negou o pedido de oito entidades para suspender a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no Rio Grande do Sul. De acordo com a decisão, publicada na tarde deste sábado (16), o judiciário considera que o Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) tomaram as medidas necessárias para a realização da prova com segurança e, por isso, indeferiu a ação civil pública.
O pedido foi protocolado de forma emergencial e assinado por diretores e representantes do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UFRGS, da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), da União Nacional de Estudantes (UNE), do DCE da Universidade de Passo Fundo, da Associação de Pós-Graduando da UFRGS, da Federação Nacional de Estudantes de Ensino Técnico, da União Metropolitana dos Estudantes Secundários de Porto Alegre (Umespa) e da União Gaúcha de Estudantes Secundaristas (UGES), além da deputada estadual Luciana Genro (PSOL).
Na ação, os representantes argumentaram que o Rio Grande do Sul está em estado de calamidade pública sanitária, e apresentaram o número de mortes registradas em decorrência da covid-19. Também alegaram que a realização da prova fere o princípio da moralidade administrativa, que seria submeter os estudantes e profissionais responsáveis pela aplicação do Enem a riscos de contaminação pelo coronavírus. A mesma justificativa foi apresentada no Amazonas, onde a Justiça Federal suspendeu na noite de quarta-feira (13) a realização do Enem, em função do avanço da pandemia de covid-19.
O juiz Eduardo Rivera Palmeira Filho entendeu que o Ministério da Educação e o Inep tomaram os cuidados necessários para a realização da prova. Diz que há orientações suficientes para quem vai realizar a prova, como cobrir o nariz e a boa com máscara, e que há também a previsão de reaplicação da prova para quem estiver doente neste domingo (17). Ele afirma que não há como acolher a alegação de risco grave de contágio.
As entidades afirmam que não irão recorrer, pela falta de tempo hábil. O primeiro dia de provas estava marcado para este domingo (17), e o segundo dia para 24 de janeiro. Na terça-feira (12), a Justiça Federal negou um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para adiar a realização do Enem em todo o território nacional.
Na decisão, contudo, a juíza federal Marisa Claudia Gonçalves Cucio ressalvou que a imposição de medidas de isolamento mais severas por autoridades sanitárias locais e regionais seria um impedimento para a realização da prova. Nesses casos, "ficará o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira obrigado à reaplicação do exame diante da situação específica", ordenou a magistrada.
De acordo com dados do Inep, há 5,78 milhões de inscritos para realizar as provas presenciais do Enem em todo o Brasil.
