A Promotoria de Justiça Regional da Educação de Santa Cruz do Sul expediu recomendação nesta terça-feira (1º) à prefeitura de Venâncio Aires para que revogue ou suspenda decreto que libera a volta às aulas no município do Vale do Rio Pardo. O Ministério Público (MP) deu prazo de 24 horas para que a recomendação seja seguida no que se refere às aulas presenciais da Educação Infantil na rede privada.
Parte dos alunos já voltou a frequentar as escolas. A titular da Promotoria, Vanessa Saldanha de Vargas, recomenda ainda que o município não autorize o ensino presencial nas escolas das redes de ensino públicas (municipais e estaduais) e privadas, bem como em estabelecimentos educativos, de apoio pedagógico ou de cuidados a crianças até que novo decreto do governador do Estado ou norma federal sejam publicados.
Conforme a promotora, se a prefeitura não cumprir a recomendação, uma ação civil pública será movida e o caso será encaminhado à Procuradoria de Prefeitos para apuração de eventual prática de crime. Uma nota foi publicada no site da prefeitura de Venâncio Aires, afirmando que o assunto será decidido nesta quarta-feira (2).
Confira a íntegra da nota:
"O Município recebeu nesta terça-feira, 1º, uma recomendação do Ministério Público para reconsiderar a permissão para retorno de forma gradual, controlada e restrita das atividades em escolas infantis particulares e de centros recreativos para fins de turno oposto. Durante o dia, o Executivo Municipal participou de uma videoconferência com a Promotoria de Justiça para debater a pauta. Desta forma, na quarta-feira, 2, o Município irá se pronunciar em relação a decisão tomada. Ainda, na tarde de hoje, em contato com a Presidência da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) foi discutido o cronograma proposto pelo Governo do Estado de retomada das atividades da educação infantil a partir de terça-feira, 8. Vale salientar, no município são mais de 700 crianças de zero a cinco anos matriculadas em educandários infantis. No entanto, apenas 163 haviam retornado às atividades em oito escolas infantis particulares. Diversos protocolos haviam sido determinados para garantir um retorno, de forma gradual, controlada e restrita, permitindo a capacidade limitada até 50% dos alunos, sendo que menos de 30% haviam retornado às salas de aula. Cada educandário também organizou um Plano de Contingência com todas as medidas necessárias de prevenção e controle da disseminação do vírus covid-19. Os pais das crianças que estavam cientes assinaram um termo junto a cada estabelecimento de educação."
