O Tribunal de Justiça proibiu a prefeitura da Capital de fechar a Escola Municipal de Ensino Fundamental Porto Alegre (EPA), a única com a proposta de atender moradores de rua. A decisão atende a um pedido da Defensoria Pública, em uma ação que tramitava desde 2015, quando a escola foi ameaçada de fechamento pela gestão do ex-prefeito José Fortunati.
A decisão do TJ foi publicada no dia 28 de novembro e manteve a decisão do 1º grau, que havia proibido o fechamento. No recurso, encaminhado em 2019 e na gestão de Nelson Marchezan, a prefeitura alegou que o espaço está subaproveitado, além de dizer que os atuais alunos não são moradores de rua.
"Afirmou que a EPA foi criada para atender moradores de rua em situação de vulnerabilidade social e atualmente os frequentadores da EPA são jovens e adultos, sendo pouquíssimos ou quase nenhum, os frequentadores acometidos de alguma vulnerabilidade social. Aduziu ser genérica e sem aprofundamento a sentença, mencionando tecer considerações acerca da educação infantil sem nenhum respaldo probatório" escreveu o relator do processo sobre as alegações da prefeitura.
No dia do julgamento, alunos e professores se reuniram com cartazes em frente ao Tribunal de Justiça e comemoraram a decisão unânime dos desembargadores. Atualmente, são cerca de 100 alunos, sendo que a maioria vive na rua ou em abrigos públicos.
Além do currículo escolar do ensino fundamental, entre 1º e 9º anos, a escola tem uma proposta diferente para se adaptar às características dos alunos. Além das salas de aula, a instituição possui chuveiros e uma área para que os alunos possam lavar suas roupas. Oficinas de cerâmica e papel também possibilitam que os estudantes vendam materiais em feiras abertas para arrecadar fundos à escola.
Procurada sobre a decisão, a Secretaria Municipal de Educação afirma que ainda não foi intimada.
Entenda
Em 2014, a prefeitura anunciou que fecharia a Escola Porto Alegre para construir uma escola de educação infantil no local. Na época, a Smed alegou que os estudantes seriam transferidos para o Centro Municipal de Educação do Trabalhador (Cmet) Paulo Freire.
A medida gerou resistência na comunidade escolar, que protestou contra o projeto e provocou a ação pela Defensoria Pública. Em 2015, a escola garantiu seu funcionamento por meio de liminar, sendo confirmado em 1º grau mais tarde. Agora, a decisão foi garantida de forma unânime também em 2º grau.
