A prefeitura de Gravataí obteve decisão favorável em um processo contra a empresa MVC Componentes Plásticos. Conforme a sentença, a empresa deverá ressarcir o Executivo por obras iniciadas e não concluídas de seis escolas de Educação Infantil (Emeis) na cidade. A sentença foi publicada, na segunda-feira (14), pela juíza federal Paula Beck Bohn, da 2ª Vara da Justiça Federal. Cabe recurso.
De acordo com a prefeitura, o valor soma R$ 4,2 milhões. O prefeito local, Marco Alba, comemorou a decisão.
— Era a nossa obrigação buscar a reparação via judicial de um dano que, mais do que financeiro, é de profundo impacto social, porque afeta a vida de centenas de famílias — disse Alba.
Era para ser construídos 16 prédios, mas apenas dez foram iniciados e não terminados. A sentença, publicada na segunda-feira (14), é da juíza Paula Beck Bohn, que levou em conta o fato de a empresa que deixou de entregar as obras estar em recuperação judicial, buscando então a responsabilização dos demais envolvidos no negócio. Os nomes dos condenados não foram divulgados.
O Município de Gravataí ingressou com a ação também contra o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) relatando que foi contemplado com recursos federais para construção de creches para atender às demandas de educação infantil do Plano Nacional de Educação (Proinfância). As obras seriam feitas com a utilização de "metodologia inovadora" de construção, por isso sustenta que firmou contrato com a empresa. Em relação ao Fundo, a sentença foi improcedente.
Em razão do atraso na entrega das obras, a Prefeitura decidiu rescindir os contratos com a empresa. As obras iniciadas não foram concluídas e estão em fases distintas de execução. De acordo com o Município, a continuidade das construções está vinculada ao método construtivo já iniciado.
A juíza Paula Beck Bohn destacou que é adequado o pedido do Município para que a ação seja também direcionada aqueles que integram a pessoa jurídica como sócios e seu gestor principal. A magistrada ressaltou que a evolução dos contratos entre o Município e a empresa contratada revelou "falhas graves na administração da empresa, supostamente detentora de capital tecnológico e conhecimento inovadores, e supostamente fadada a 'crescimento extraordinário'". Para ela, ficou demonstrada que a gestão e avaliação equivocada da capacidade operacional da empresa trouxeram a derrocada financeira e a frustração dos resultados.
"A desconsideração da personalidade jurídica intenta coibir o uso irregular da forma societária para fins contrários ao direito, evitando-se que o conceito de pessoa jurídica seja empregado para defraudar credores, escusar-se do cumprimento de obrigações, desviar a aplicação de uma lei, constituir ou conservar um monopólio ou proteger condutas antijurídicas", afirmou.
A indenização será fixada no cumprimento da sentença com base nos dados fornecidos pelo Município referentes ao valor contratado para concluir as creches, descontado o percentual equivalente à obra feita de cada uma delas. Cabe recurso contra a decisão ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Empresa deveria construir cinco mil escolas no Brasil
Segundo o Executivo, Gravataí foi um dos 102 municípios gaúchos que aderiram a uma licitação do governo federal, dentro do programa Proinfância, em que foi contratada uma mesma empresa que deveria construir mais de cinco mil escolas de educação infantil no país. A previsão era de que as construções tivessem sido finalizadas em 2014.
Das seis Emeis contratadas por Gravataí, a prefeitura afirma que conseguiu retomar a construção e conclusão da Escola Comunitária de Educação Infantil Novo Tempo, localizada no Residencial Rondon, com capacidade para 170 crianças, inaugurada em maio deste ano. Para o término dessa obra, a prefeitura diz ter investido R$ 1,05 milhão de recursos próprios, que poderão ser ressarcidos.
Até o fim do ano, a prefeitura deverá entregar a Emei da Morada do Vale II, com capacidade para 170 crianças, que está com 87% da obra terminada. Nessa escola, o município investiu R$ 1,64 milhão.
Além destas, há outras quatro escolas envolvidas no processo: Morada do Vale III, Porto Seguro, Rincão da Madalena e Princesas, com capacidade para 170 crianças cada.
GaúchaZH tentou contato com a empresa, mas não obteve sucesso.
Como está a situação de cada escola, conforme a prefeitura de Gravataí:
- Escola Comunitária de Educação Infantil Novo Tempo: localizada no Residencial Rondon, o local foi inaugurado em maio deste ano e tem capacidade para 170 crianças. A prefeitura diz ter investido R$ 1,05 milhão de recursos próprios para finzalizar a construção
- Emei da Morada do Vale II: com capacidade para 170 crianças, está com 87% da obra terminada e deve ser entregue até o fim do ano, conforme o Executivo. Nessa escola, o município investiu R$ 1,64 milhão
- Emeis Morada do Vale III e Porto Seguro: com pouco mais de um terço dos trabalhos concluídos, a obra requer o uso de tecnologia exclusiva. Segundo o Executivo, isso torna mais demorado o processo de escolha de uma empresa que possa dar continuidade ao trabalho
- Emeis Princesas e Rincão da Madalena: segundo a prefeitura, as obras foram abandonadas pela MVC com 8% das obras concluídas. Assim, o município deve zerar o processo e abrir licitação para a construção no modelo convencional
