Sucessivos cortes de recursos ocorridos desde 2015 causaram queda real (descontada a inflação) no orçamento total do Ministério da Educação (MEC), que deixou de acompanhar o aumento dos preços no período que vai até 2018, mostram dados oficiais.
Enquanto gastos obrigatórios – como salários – cresceram, despesas discricionárias da pasta, disponíveis para contingenciamento, diminuíram. Os recursos globais da pasta tiveram aumento médio de 10% de 2006 a 2014, durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.
Com a crise econômica, que fez o Produto Interno Bruto (PIB) do país derreter 7% em 2015 e 2016, o orçamento do ministério registrou retração acumulada de 6% de 2015 a 2018, em valores corrigidos pela inflação.
Os dados foram obtidos a partir do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) do governo federal. O presidente Jair Bolsonaro vem repetindo que Dilma Rousseff cortou R$ 10 bilhões da educação em 2015 para alegar que os cortes feitos agora não são tão graves.
Além disso, o governo afirma que o bloqueio de R$ 5,8 bilhões pode ser revertido caso a economia melhore e as receitas retomem o curso. Para 2019, o orçamento do MEC é de R$ 122,9 bilhões, cerca de R$ 11 bilhões maior do que o do ano passado.
O contingenciamento de R$ 5,8 bilhões neste ano determinado para o MEC pelo governo Bolsonaro perfaz 24% dos recursos discricionários. Em 2017, o contingenciamento após o primeiro bimestre somou R$ 5,03 bilhões.
Na ocasião, entretanto, respondia por 16% dos recursos discricionários (sem considerar emendas), segundo nota técnica da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara. Em 2014, o MEC gastou R$ 21 bilhões discricionários (sem contar emendas), em valores nominais, o que representou 65% do que era orçado a partir dessa fonte de recurso.
Desde então, o montante orçado vem caindo e a execução, também. No ano passado, foram gastos R$ 18 bilhões desse recurso.
No orçamento de 2019, estão previstos R$ 23 bilhões referentes a essa rubrica. Caso o contingenciamento atual não seja revertido neste ano, esses valores chegarão a cerca de R$ 17 bilhões.
Olavo Nogueira Filho, diretor de políticas educacionais do Movimento Todos pela Educação, avalia que, apesar de pegar um país ainda se recuperando de grave crise econômica, não dá para atribuir o cenário de dificuldade na Educação e os contingenciamentos somente às gestões Dilma e Michel Temer, como fez o ministro da Educação, Abraham Weintraub, em comissão no Congresso.
— O governo herda essa situação, mas poderia ter estabelecido e proposto para os diferentes atores, para a comunidade educacional e para o país, a questão de como a gente enfrenta o desafio de financiamento do Ensino Superior, como tornar o Ensino Superior mais eficiente do ponto de vista dos seus gastos — diz. — A comunicação foi falha.
Em entrevista a O Estado de S. Paulo, Weintraub disse que faria cortes em verbas para universidades específicas porque elas promoveriam o que chamou de "balbúrdia". Após a repercussão, o MEC informou que os cortes seriam para todas as federais.
Além das universidades, o congelamento deste ano teve impactos que vão da educação infantil à pós-graduação, o que vai contra o discurso do governo de privilegiar a educação básica, por exemplo.
Com os reiterados cortes, os bloqueios têm tido peso maior, porque acabam incidindo sobre um volume menor de recursos ano após ano. Esse enxugamento, dizem especialistas, pode comprometer melhorias necessárias na área, mas também a capacidade de gerenciar responsabilidades assumidas.
Gastos discricionários incluem despesas essenciais, como contas de energia e água das universidades federais. O bloqueio nas federais soma R$ 2 bilhões, referente a 30% dos recursos discricionários.
Estamos terminando o primeiro semestre. As universidades têm atividades vinculadas à extensão, à pesquisa, além do pagamento de contas de água e luz. Se eu não posso ficar sem pagar água e luz, vou tirar de outro lugar, e isso vai ficar descoberto.
CATARINA DE ALMEIDA SANTOS
Professora da UnB
— Estamos terminando o primeiro semestre. As universidades têm atividades vinculadas à extensão, à pesquisa, além do pagamento de contas de água e luz. Se eu não posso ficar sem pagar água e luz, vou tirar de outro lugar, e isso vai ficar descoberto — diz Catarina de Almeida Santos.
Ela é professora da faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), uma das que teria verba cortada sob acusação de praticar "balbúrdia", conforme publicação do ministro. A postagem gerou reações em massa e uma onda de críticas ao governo Bolsonaro, culminando nos protestos de 15 de maio.
— Imagina o que é ter 40%, 50% das verbas bloqueadas no meio do semestre. Ou a gente não vai conseguir concluir o ano letivo ou vai concluir com dívida gigantesca que vai impactar no ano seguinte.
O governo Bolsonaro havia incluído um novo bloqueio de R$ 1,7 bilhão para o MEC, mas voltou atrás na última semana. Após protestos em pelo menos 170 cidades, a área econômica decidiu recompor essa previsão orçamentária.
Especialistas questionam a disposição do ministro de realmente brigar pelos recursos da pasta. Na comissão mista do Orçamento, em meados de maio, Paulo Guedes (Economia) afirmou que alguns ministros têm "um jeito mais sabido de levar dinheiro", enquanto "tem outro que não sabe, fica mais tímido."
A professora Catarina diz que o ministro não estaria disposto ao diálogo, algo que considera necessário ao MEC.
— Ele deveria estar na Economia. Não tem capacidade de dialogar. Não conversa com quem faz educação no país.
Claudia Costin, professora da Fundação Getulio Vargas e especialista em educação, avalia que seria mais interessante alguém que tivesse "atuação mais técnica na gestão da política educacional".
— O ministro da Educação não é alguém que deva se portar como se estivesse em campanha eleitoral. É uma atividade (a ser) preservada dos calores políticos — diz ela.
Em nota sobre o desbloqueio de R$ 1,6 bilhões, o MEC afirmou que o contingenciamento atual não é inédito."O MEC trabalha para conseguir recursos recuperados de atos de corrupção praticados na Petrobras. O dinheiro já está no Brasil e pode chegar a US$ 600 milhões (R$ 2,4 bilhões)", diz a nota. A entrada desses recursos, porém, depende de acordo judicial.
