O Ministério da Educação (MEC) homologou nesta terça-feira (20) as novas diretrizes do Ensino Médio, que permitem que se faça até 30% da etapa a distância. De acordo com o texto aprovado no início de novembro, em cursos diurnos de Ensino Médio, o aluno poderá fazer até 20% das horas obrigatórias a distância. No noturno, o percentual chega a 30%, e na modalidade de Educação para Jovens e Adultos (EJA), focada naqueles que não se formaram, pula para 80%.
— É opcional. Dependerá da aprovação do conselho estadual de cada um dos Estados —afirmou o ministro da Educação, Rossieli Soares.
A primeira versão do documento abria a possibilidade de 40% do Ensino Médio a distância no curso diurno e até 100% no EJA, conforme revelado em março. O Conselho Nacional de Educação (CNE) e o MEC do governo Michel Temer, que patrocina a proposta, voltaram atrás nesse quesito após repercussão ruim, reduzindo o percentual.
As diretrizes curriculares servem para orientar escolas e sistemas na organização da oferta escolar, sem detalhar, por exemplo, o conteúdo de aulas. O Ensino Médio é considerado o maior gargalo da Educação Básica, com altas taxas de abandono e baixos indicadores de aprendizado.
A reforma do Ensino Médio, aprovada em 2017, abriu a brecha ao ensino a distância —possibilidade vetada anteriormente. As diretrizes vêm, entre outras coisas, para regulamentar as atividades a distância, que podem ser online ou mesmo sem suporte tecnológico digital, de acordo com o que foi aprovado.
O governo Temer tentou, em 2017, abrir a possibilidade do ensino a distância no Ensino Fundamental (de seis a 14 anos), mas voltou atrás depois da repercussão. O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), já defendeu a ideia de levar a educação a distância para alunos mais novos como forma de "combater o marxismo". Especialistas consideram que a abertura da educação a distância para o Ensino Médio pode agravar a qualidade da educação, colaborando com a desigualdade.
O ministro da Educação também afirmou que não haverá mudanças no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2019 e 2020, e as alterações previstas por causa das novas diretrizes serão aplicadas a partir de 2021. Nessa nova prova, serão cobradas no primeiro dia as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e, no segundo, as novas áreas de conhecimento chamadas de "itinerários formativos".
Hoje, todos os alunos fazem a mesma prova. A partir de 2020, o aluno poderá escolher no segundo dia uma área de competência para a aplicação. Ainda não está claro, porém, como serão as provas.
— O Ensino Médio brasileiro estava estagnado, estava na direção errada — afirma o relator da proposta no CNE, Rafael Lucchesi.
Além das mudanças no Enem, devem ser alterados também programas de formação de professores e de livros didáticos, além do Sistema de Avaliação do Ensino Básico (Saeb). De acordo com Rossieli, uma nova diretriz para formação de professores será enviada ao CNE ainda em dezembro.
A reforma do Ensino Médio só passa a valer oficialmente após a aprovação da BNCC referente à etapa. A implementação do previsto na reforma tem um prazo de dois anos. O ministro afirmou que é possível aprovar a BNCC ainda neste ano, no mês de dezembro.
— Lógico que eu tenho que entender o tempo do Conselho Nacional, nós temos dialogado muito — afirmou.
