Entre os dias 17 e 21 de setembro, ocorre a 8ª Semana Nacional da Execução Trabalhista. A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul participará da ação com unidades judiciárias de todo o Estado, que realizarão audiências extras de processos em fase de execução, desempenhando a etapa processual que visa garantir o pagamento de dívidas trabalhistas que não foram quitadas espontaneamente pelo condenado, com o objetivo de firmar acordo entre as partes.
Se não for realizado o pagamento, a Justiça pode recorrer à penhora de bens e de valores em contas bancárias pertencentes aos devedores. Atualmente, aproximadamente 123 mil processos tramitam nessa fase no Estado.
Podem solicitar uma audiência de conciliação trabalhadores e empregadores com processos em fase de execução. Os interessados devem preencher um formulário neste site. Recomenda-se que a pessoa faça a inscrição com o auxílio do seu advogado. Os pedidos serão analisados pelas unidades judiciárias onde tramitam os processos e os solicitantes terão retorno sobre o agendamento da audiência.
As audiências serão realizadas nas Varas do Trabalho e Postos Avançados, presentes em 65 cidades do Estado, e nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs) de primeiro e segundo graus, em Porto Alegre.
Possibilidade de parcelamento
O parcelamento da dívida é uma boa opção para que as partes cheguem a um acordo. O número de parcelas, assim como a multa em caso de atraso ou inadimplência, são definidos entre as partes.
