Clientes das casas de apostas classificadas como irregulares pelo governo federal têm 10 dias para retirar valores dos sites. Portanto, os apostadores terão até 11 de outubro para resgatar os saldos nas plataformas. Após essa data, não será possível solicitar o reembolso do dinheiro das bets, que devem sair do ar.
Nesta terça-feira (1º), o Ministério da Fazenda divulgou a lista de sites de apostas que foram autorizados a funcionar no Brasil. A relação contempla as empresas que pediram permissão à pasta para atuar no país. Esses empreendimentos poderão operar, pelo menos, até o final deste ano — depois, o setor estará regulado. As demais serão consideradas ilegais.
Esse processo estava previsto para ocorrer em janeiro de 2025, quando entram em vigor as regras de regulamentação do setor de apostas de quota fixa. No entanto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a antecipação do trâmite ocorre em um cenário de "dependência psicológica dos jogos".
Haddad revelou em entrevista ao Jornal da CBN que entre 500 e 600 casas de apostas irão sair do ar nos próximos dias:
— Do mesmo jeito que o X saiu do ar, essas empresas devem sair também, por falta de adequação à legislação aprovada pelo Congresso Nacional. Se você tem dinheiro em casa de aposta, peça a restituição já.
Como sacar dinheiro de bets
- Busque informações sobre o formato de saque da casa de aposta, como detalhes sobre quantidade, meio de pagamento e previsão da transferência do dinheiro da empresa para a sua conta bancária ou outro meio cadastrado para a retirada dos valores
- Verifique se o seu cadastro na casa de apostas está atualizado e de acordo com as regras para saque. Certifique-se de que a sua situação de cadastro está ok e apta para a retirada de valores.
- Faça o login no site ou plataforma oferecida pela casa de aposta e efetue o pedido de saque.
- Evite deixar o saque para os últimos dias do prazo para contornar eventuais contratempos com o resgate, como atualização de cadastro, pendência com as regras da empresa que opera o serviço etc
- Caso o usuário peça a retirada e não receba o dinheiro, deve acionar o suporte do aplicativo antes do banimento definitivo do país. Se o saldo não for depositado, a primeira opção é registrar queixa em um órgão de defesa do consumidor, como o Procon
Possibilidade de fraude
Se não houver resposta, aumentam as chances de o apostador ter sido vítima de fraude. Nesse caso, o processo passa para a esfera criminal. O usuário deverá registrar ocorrência policial e procurar o Ministério Público, que pode identificar pedidos de ressarcimento para um mesmo site e registrar uma ação judicial coletiva.
Mesmo recorrendo à Justiça, o apostador precisa ficar atento ao fato de a maioria das bets serem estrangeiras e não terem representantes legais no Brasil. Isso dificulta a responsabilização da empresa e a punição. De qualquer forma, o conselho é acionar a polícia e a Justiça o mais rápido possível para evitar que as acusações percam a validade e o processo prescreva.
A derrubada dos portais ficará a cargo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em uma operação similar à do encerramento das atividades do X. Segundo a divulgação promovida pelo ministério, serão banidas as empresas que não receberam ou não pediram autorização para continuar atuando no país.
