A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado analisa nesta terça-feira (15) projeto de lei que institui o pagamento de uma 13ª parcela do Bolsa Família.
A proposta, apresentada por Jader Barbalho (MDB-PA) e relatada por Damares Alves (Republicanos-DF), tenta institucionalizar o benefício adotado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2019 — e que não foi replicado nos anos seguintes.
O governo tem ressalvas com o texto pelo impacto fiscal. Neste ano, os repasses do Bolsa Família somam R$ 170 bilhões no orçamento da União, o que indica que uma 13ª parcela do benefício custaria R$ 14 bilhões a mais — aproximadamente o valor calculado por Damares no relatório.
"Esse montante poderá ser totalmente absorvido pelo orçamento da seguridade social. Além disso, propomos que a vigência da lei se inicie no exercício financeiro seguinte ao de sua publicação, de modo a permitir a inclusão da previsão da despesa na lei orçamentária anual (LOA)", define a relatora.
A proposta esteve na pauta da CAE em agosto deste ano, mas foi adiada a pedido do autor do texto para que fossem feitos estudos sobre o impacto fiscal.
O projeto ainda não foi alvo de um pedido de vista — o que indica que, caso seja de fato levado adiante na reunião desta terça-feira, é provável que haja um novo adiamento a pedido de um parlamentar.
A reunião é semipresencial, já que alguns senadores continuam envolvidos nas eleições municipais em seus Estados.
