Há três anos, um cartão branco com a borda nas cores da bandeira do Rio Grande do Sul passou a fazer parte da rotina de famílias gaúchas de baixa renda. Lançado em novembro de 2021, o Cartão Cidadão se consolidou como instrumento de pagamento de benefícios sociais implementados pelo governo estadual e já repassou mais de R$ 1,3 bilhão a cerca de 970 mil beneficiários.
No cartão, são depositados recursos correspondentes a auxílios voltados a diferentes áreas, que vão desde a atenção a desabrigados por desastres naturais ao combate à evasão escolar (veja os detalhes abaixo). Funcionando como cartão de débito, pode ser utilizado em mais de 140 mil estabelecimentos comerciais credenciados na rede Vero, do Banrisul.
O dinheiro repassado não é vinculado, o que faz com que cada família opte por usar o recurso da maneira que considerar mais conveniente.
Dos programas incluídos no cartão, o que movimento maior volume de recursos foi o Devolve ICMS, iniciativa inédita no país que garante um "cashback" do imposto pago. Na prática, as famílias mais pobres recebem de volta um valor para compensar o que pagaram a título do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O programa repassa uma parcela fixa de R$ 100 a cada três meses e outra variável, que pode chegar a R$ 269, com a inclusão do CPF nas notas fiscais. A partir do ano que vem, o valor variável será corrigido automaticamente, na mesma variação do salário mínimo nacional.
O mecanismo foi formatado de forma a combater a regressividade do ICMS — como está incutido nos preços dos produtos, o tributo incide igualmente sobre pessoas de diferentes faixas de renda. Defendida por tributaristas, a medida inspirou o mecanismo de cashback inserido no texto da reforma tributária nacional aprovada pelo Congresso.
Recentemente, após o desastre climático de maio, o governo criou um novo braço desse programa, voltado a quem foi atingido pela enchente. Sem recorte de renda, o programa devolve o imposto pago na compra de itens da linha branca, como geladeiras, fogões e máquina de lavar roupa, adquiridos entre maio e dezembro deste ano.
De acordo com o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, a criação do Cartão Cidadão foi uma solução planejada em conjunto entre a Receita Estadual, o Banrisul e a Procergs para centralizar os pagamentos e auxílios estaduais.
— Um fator importante foi a possibilidade de repassar o crédito a pessoas que estão no CadÚnico e que, em muitos casos, não têm acesso ao sistema bancário ou mesmo têm dificuldades de acesso a tecnologias como celulares mais modernos — explica Pereira.
Primeira necessidade
Conforme o governo do Estado, dois terços do recurso depositado no Cartão Cidadão são usados para compras de necessidade imediata, em estabelecimentos como supermercados, atacados, açougues, restaurantes e padarias.
É o caso da auxiliar de limpeza Mirvane Marques da Silva, 39 anos, que mora no bairro Partenon, em Porto Alegre, e costuma acompanhar o saldo do Devolve ICMS pelo aplicativo Banricard.
— Uso principalmente para ir no mercado, porque, a gente tendo criança, sempre tem alguma coisa para comprar. Pelo que a gente gasta, poderia ser um valor um pouquinho melhor. Mas por enquanto está bom, porque é algo que o governo está nos dando — diz Mirvane, mãe de um filho de cinco e outro de 15 anos.
A dona de casa Andressa Soveral, 29, que vive em Viamão com o marido e um casal de filhos, é outra beneficiária do cashback de imposto que utiliza o recurso para comprar mantimentos.
— Sempre uso para comprar gás, alguma coisa que falta em casa, ou também na farmácia onde aceita o cartão — conta Andressa, que mora em uma rua de chão batido no loteamento Kuwait.
Programas incluídos no cartão:
> Devolve ICMS
Como funciona: restituição de parte do imposto para famílias de baixa renda. São pagos R$ 100 por trimestre como parcela fixa, além de uma parcela variável que pode chegar a R$ 269, a depender do volume de notas fiscais com CPF.
Quem recebe: famílias inscritas no Cadastro Único que recebam Bolsa Família ou que tenham algum membro matriculado na rede estadual de Ensino Médio. Todas possuem renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou menos de meio salário por pessoa
> Devolve ICMS linha branca
Como funciona: devolve imposto pago na compra de geladeiras, fogões e máquina de lavar roupa comprados entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2024.
Quem recebe: pessoas afetadas pela enchente cuja residência esteja na mancha de inundação, independente da renda. Para quem não tem o Cartão Cidadão, a devolução é feita por Pix.
> Volta Por Cima
Como funciona: auxílio financeiro de R$ 2,5 mil a vulneráveis atingidos por fenômenos climáticos. Para cada caso, são editadas regras específicas por meio de decreto, como as faixas de renda.
Quem recebe: famílias desalojadas ou desabrigadas, residentes de municípios em calamidade ou emergência que tenham sido vítimas das intempéries
> Todo Jovem na Escola
Como funciona: criado para combater a evasão escolar, paga bolsa de R$ 150 mensais a alunos do Ensino Médio regular e de R$ 225 para os de Ensino Técnico Integrado ou que estudam em tempo integral.
Quem recebe: alunos matriculados no Ensino Médio em escolas da rede estadual que tenha um responsável ou ele próprio no CadÚnico e renda familiar de até R$ 660 por pessoa. Para receber, também é preciso ter frequência escolar mínima de 75% por mês.
> Professor do Amanhã
Como funciona: programa que visa formar professores para atuar na rede estadual de educação, paga bolsa de R$ 800 mensais aos estudantes de licenciatura
Quem recebe: alunos selecionados pelo programa.
Como saber se você tem direito
Para saber se tem direito aos programas do Cartão Cidadão e obter informações sobre sua retirada, é possível verificar diretamente no site dos programas Devolve ICMS, Volta por Cima e Todo Jovem Na Escola. Basta informar o CPF e a data de nascimento
Novo pagamento bate recorde
Em 25 de outubro, a Secretaria Estadual da Fazenda fará o pagamento relativo ao mês de outubro do Devolve ICMS, que será de R$ 76,49 milhões, distribuído entre 665 mil famílias. Até agora, o maior valor distribuído tinha sido de R$ 69,84 milhões para 632 mil famílias, em outubro do ano passado.
