A reconstrução do Vale do Taquari demanda alocação inteligente de recursos para a retomada rápida da economia na região. A estratégia é a principal linha de trabalho traçada por entidades empresariais que buscam a retomada das firmas instaladas na área devastada pela chuva. Um diagnóstico com 16 ações consideradas prioritárias (veja a lista abaixo) será entregue aos governos federal e estadual.
O entendimento é de que a reconstrução dos lares deve acontecer junto da recuperação dos empregos. Primeiro para que a economia volte a girar, mas também para garantir a permanência das pessoas nesses locais.
O tema foi discutido no evento Tá na Mesa, da Federasul, nesta quarta-feira (13), com a presença do presidente da Câmara da Indústria e Comércio (CIC) do Vale do Taquari, Ivandro Rosa, e do presidente do Conselho Consultivo do Instituto Cultural Floresta (ICF), Claudio Goldsztein.
O presidente da Federasul, Rodrigo Costa, detalhou alguns pontos do documento assinado e explicou que a preocupação do plano preliminar de reconstrução é fazer um “mapa de calor” que permita a melhor alocação dos montantes liberados.
— São ações para evitar a diluição de recursos. Queremos que o recurso seja direcionado para CNPJs diretamente atingidos. É um ato em respeito às vítimas — diz Costa.
Importância da região
A corrida pela retomada dos negócios responde à importância econômica da região e à dimensão dos danos causados pela enxurrada. Três municípios tiveram suas economias praticamente colapsadas — Muçum, Roca Sales e Santa Teresa. Outros foram igualmente afetados, mas tiveram algumas estruturas preservadas.
Em Roca Sales, uma das mais atingidas, das 82 empresas associadas à Federasul, 66 perderam tudo. A estimativa é de que 99% dos negócios tenham sido devastados. Será preciso reconstruir tudo, da pequena à grande operação. Por isso, Ivandro Rosa, presidente da CIC, enfatiza que o recurso “precisa ser multiplicador”.
O Vale do Taquari concentra cerca de 3% do PIB do Rio Grande do Sul. Também responde por 23% dos abates de aves, 18% dos abates de suínos e 8% da produção de leite do Estado. Além da produção de alimentos, a região é considerada um cluster de agregação de valor, com indústrias que transformam matéria-prima em uma série de outros produtos.
— Nos preocupa a recuperação de empresas que mais empregam. Estamos focando no CNPJ porque entendemos que ele é multiplicador. Precisamos recuperá-los para que a economia volte a girar — afirma Rosa.
O documento que aponta as ações consideradas prioritárias foi elaborado com apoio do Instituto Cultural Floresta (ICF), que nasceu voltado a ações de segurança pública, mas vem trabalhando também com outros temas. O presidente da entidade, Claudio Goldsztein, diz que o papel da entidade é mobilizar sociedade civil e empresas em busca de recursos. Na enchente, o ICF tem conseguido viabilizar, por meio de parcerias, o fornecimento de itens aos atingidos, desde roupas íntimas (que a população não costuma doar) a medicamentos e ferramentas para o trabalho da Defesa Civil.
Evitar deslocamentos
Outra preocupação das entidades é o esvaziamento dos municípios afetados, com a migração de pessoas e de negócios para outros locais do Estado. Segundo Rosa, empresas de grande porte, como Calçados Beira Rio, Dália Alimentos, JBS e Minuano, sinalizaram interesse de permanência no Vale do Taquari, mas é preciso evitar que se perca a força de trabalho:
— Não adianta reconstruir casa se não tem trabalho. Por isso a necessidade de reconstruir o lar, mas também de garantir emprego. Há um momento de abalo emocional, mas temos convicção de que o Vale será reconstruído pela própria vocação de trabalho dessas pessoas.
— É uma região muito voltada ao trabalho e ao espírito comunitário e o principal clamor das pessoas é por renda. Eles sabem que se conseguirem voltar a trabalhar, vão conseguir se recuperar — reforça o presidente da Federasul, Rodrigo Costa.
Medidas propostas para a otimização dos recursos
- Considerando a anunciada insuficiência de recursos disponíveis, por princípio de equidade, propomos que o critério de distribuição de recursos públicos e privados seja direcionado prioritariamente sobre os diretamente e gravemente afetados, com moradias, estruturas prediais e mobiliário atingidos por coluna d´água, com alto grau de prejuízo material, identificados por CPF, CNPJ e endereço, evitando políticas públicas de abrangência regional ou municipal onde possam se enquadrar pessoas ou empresas pouco afetadas concorrendo por soluções para situações altamente críticas;
- A rede de filiadas da Federasul estabelecida nos municípios atingidos do Vale do Taquari, que dispõe de lideranças com conhecimento local, já está fazendo o levantamento de CNPJs gravemente atingidos visando facilitar a triagem dos poderes públicos, possibilitando controle dos órgãos de fiscalização pela sobreposição de imagens aéreas da enchente por coluna d’água visível com os endereços dos CNPJs;
- Alocação de recursos doados nos fundos públicos e privados para reestruturação mobiliária de moradias e pequenos negócios atingidos para que expressiva parcela da população tenha condições mínimas de morar e trabalhar, voltando a atividade produtiva;
- Restauração imediata por parcerias público-privadas das estruturas mínimas de suporte e apoio a classe trabalhadora, como creches e escolas, para que as crianças e os pais possam voltar as suas atividades normais (a rede de filiadas da Federasul pretende identificar e sugerir estruturas prioritárias ao restabelecimento mínimo imediato, buscando soluções de engenharia com entidades, institutos e empresas parceiras);
- Isenção de ICMS nas doações de produtos e serviços voltados a reconstrução e compra de mobiliário para estruturas públicas, das pequenas empresas e das casas populares;
- Apoio do governo estadual para reestruturação de plano diretor e alocação de distrito industrial nos municípios afetados evitando o investimento de reconstrução de estruturas vulneráveis que permaneçam em grave risco de destruição pela força das águas nos novos cursos de correnteza. No caso das plantas fabris com custos inviáveis de realocação, visando garantir a permanência das fábricas nos mesmos municípios através da reconstrução, propomos que sejam facilitadas as soluções de engenharia que tornem as estruturas suficientemente robustas e resilientes a eventos climáticos extremos;
- Apoio com recursos financeiros a fundo perdido do governo federal para reconstrução das moradias populares destruídas, sendo realocadas em novas áreas consideradas seguras na avaliação do novo plano diretor;
- Que todas as vítimas gravemente afetadas que se tornaram vulneráveis a partir de 5 de setembro, sejam incluídas em programas de renda mínima federal e estadual independente da condição socioeconômica das famílias anterior ao dia 5 de setembro, para que possam ter recursos para sobreviver até que se restabeleçam pelo próprio trabalho;
- Prorrogação pelo governo estadual do pagamento do ICMS de setembro a dezembro de 2023 por 6 meses, para diluir entre março/2024 em março/2025 sem juros, multa ou qualquer tipo de correção exclusivamente para os CNPJs identificados como atingidos por coluna dágua, evitando a inadimplência por falta de recursos no período inicial de recuperação;
- Prorrogação pelo BNDES de todos os financiamentos vigentes exclusivamente dos CNPJs identificados como atingidos por coluna d’água, por um ano sem juros, sem multa ou qualquer tipo de correção;
- Financiamento federal com juros fixos de 5% ao ano, 3 anos de carência e 10 anos de prazo para amortização, permitindo a captação como capital de giro para recomposição de estoques perdidos de até 40% do valor captado em investimentos de reconstrução e reestruturação, com flexibilização de garantias ou ampliação das hipóteses, tais como fundo garantidor no lugar das garantias reais, para reconstrução de pequenas, médias e grandes empresas severamente atingidas por coluna d’água e identificadas por CNPJ, cuja perda de bens e dificuldades financeiras comprometeram o oferecimento momentâneo de garantias reais;
- Solicitamos ao governo federal que a RFB dê tramitação prioritária aos pedidos administrativos e faça a restituição imediata de créditos já reconhecidos de PIS e Cofins de todas as empresas atingidas para que possam utilizar seus próprios recursos na recuperação dos negócios afetados e no resgate da economia regional;
- Estabelecimento de mutirão da Receita Federal pelos próximos 4 anos para o resgate das empresas atingidas, reduzindo para um mês o prazo para que a Receita Federal analise o reconhecimento de créditos tributários apresentados pelos CNPJs atingidos, estabelecendo em dois meses o prazo máximo para restituição destes créditos, para que os negócios atingidos consigam utilizar seus próprios créditos na amortização dos financiamentos e dos prejuízos;
- Prorrogação pelo governo federal dos lançamentos mensais obrigatórios das informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais previstas pelo eSocial pelo período de 6 meses.
- Solicitamos aos órgãos públicos o reconhecimento formal da ocorrência de ciclone extratropical gerando enchentes como consequência secundária para que as empresas seguradas possam desfrutar plenamente dos valores previstos nas apólices no conjunto de eventos climáticos;
- Esforço concentrado pelo governo gaúcho na forma de mutirão dos órgãos licenciadores, especialmente Fepam e Corpo de Bombeiro, no sentido de simplificar e viabilizar a volta a operação de todas as empresas afetadas, bem como regularizando procedimentos sumários de descarte dos materiais oriundos das perdas que não agreguem mais custos as vítimas da tragédia.
