O governo do Estado anunciou, nesta segunda-feira (21), a destinação de R$ 99 milhões para o programa A Casa É Sua. O objetivo é construir 1.238 moradias populares em 23 cidades gaúchas, que devem assinar convênio com o Executivo estadual. Os imóveis serão destinados a pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que moram em áreas urbanas.
O programa habitacional entrou na segunda fase, e o aporte por unidade construída por parte do governo estadual subiu de R$ 54 mil para R$ 80 mil. Os municípios que aderirem terão de investir contrapartida de pelo menos 30% do valor repassado para cada imóvel. Além disso, terão que disponibilizar lotes providos de infraestrutura básica ou com previsão de execução de serviços eventuais complementares.
— Estamos diante de um novo compromisso com essa etapa do A Casa É Sua. Poderemos garantir mais 1.238 unidades habitacionais que vão fazer a diferença na vida de cada uma das famílias, reduzindo as desigualdades e possibilitando novas oportunidades por meio da infraestrutura que será garantida — afirmou o governador Eduardo Leite, durante a abertura da 1ª Semana Estadual de Habitação.
Regularização fundiária
Ainda durante a cerimônia, foi assinado um decreto que atualiza a Política de Regularização Fundiária do Rio Grande do Sul. A nova legislação tem o objetivo de alinhar o regramento vigente no Estado com os textos legais na esfera federal.
Com o novo decreto, o programa Regulariza, Tchê também foi lançado. Ele prevê a inclusão de áreas que não são do Estado na regularização fundiária. O projeto destinará R$ 2,5 milhões para apoiar tecnicamente os municípios a executarem a Regularização Fundiária Urbana (Reurb), definida pela Lei Federal 13.465/2017.
Cidades previstas para participarem do A Casa É Sua:
- Alegrete
- Camaquã
- Campo Bom
- Carazinho
- Caxias do Sul
- Cruz Alta
- Farroupilha
- Ijuí
- Montenegro
- Parobé
- Porto Alegre
- Rio Grande
- Santa Cruz do Sul
- Santa Maria
- Santa Rosa
- Santo Ângelo
- São Borja
- São Gabriel
- Taquara
- Uruguaiana
- Vacaria
- Venâncio Aires
- Viamão
