O programa social Bolsa Família, criado em outubro de 2003, durante o primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva, teve reajustes ao longo dos anos. Na última atualização, em 2023, o governo federal estabeleceu o valor mínimo de R$ 600 para as famílias cadastradas, mais um extra de R$ 150 para crianças de até seis anos e R$ 50 para cada dependente entre sete e 18 anos incompletos. O mesmo adicional de R$ 50 é pago a beneficiárias gestantes.
O Bolsa Família, criado pela Medida Provisória n° 132, surgiu com o intuito de unificar todos os programas de transferência de renda que existiam até então — Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Cartão Alimentação e Auxílio Gás. Ele só se tornou um direito legal em 2004, com a publicação da lei n° 10.836/2004.
Em novembro de 2021, durante a gestão de Jair Messias Bolsonaro, o Bolsa Família foi substituído pelo Auxílio Brasil, que distribuiu R$ 400 para as famílias cadastradas até julho de 2022 e R$ 600 a partir de agosto do mesmo ano. Os beneficiários do antigo programa migraram automaticamente para o novo.
Em 2023, no terceiro mandato de Lula na Presidência, o Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome anunciou a extinção do Auxílio Brasil e a volta do Bolsa Família. Isso acabou concretizado em 2 de março de 2023, com a assinatura da medida provisória nº 1.164.
Valores pagos pelo Bolsa Família ao longo dos anos
Confira abaixo os valores médios pagos pelo Bolsa Família desde a criação, com base em informações divulgadas pelo Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Os dados já consideram a correção pelo Índice de Preços do Consumidor (IPCA), a inflação oficial, e desconsideram o auxílio emergencial, pago de 2020 a 2021.
Confira:
- 2003: R$ 156,30
- 2004: R$ 199,70
- 2005: 113,90
- 2006: R$ 110,80
- 2007: R$ 157,60
- 2008: R$ 180,80
- 2009: R$ 162,90
- 2010: R$ 175,50
- 2011: R$ 197,80
- 2012: R$ 218,30
- 2013: 240,40
- 2014: R$ 245,10
- 2015: R$ 237
- 2016: R$ 219,40
- 2017: R$ 214,10
- 2018: R$ 213,50
- 2019: R$ 233,90
- 2020: R$ 214,60
- 2021: R$ 214,70
- 2022 (de janeiro a julho): R$ 400
- 2022 (a partir de agosto): R$ 600
- 2023: R$ 600
- 2023 (a partir de março): R$ 670,33
Quem tem direito a receber o Bolsa Família?
A medida provisória nº 1.164, assinada em março de 2023, determina algumas regras que estabelecem critérios para o recebimento do benefício. O documento considera que as famílias deverão atender aos seguintes requisitos:
- Estarem cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
- Terem renda familiar de R$ 218 (soma da renda dos integrantes da família dividida pelo número de integrantes).
Se ultrapassar o valor mínimo de salário, a família perde o benefício?
Se a renda de cada pessoa da família subir e ultrapassar até meio salário mínimo, o benefício não será cortado imediatamente. Conforme a regra de proteção, nesse caso, a família continuaria recebendo 50% do valor do benefício por até dois anos.
A medida provisória também estabelece que aquelas famílias que decidirem se desligar voluntariamente do Bolsa Família ou que estiverem sob a regra de proteção e precisarem retornar ao programa, terão prioridade na concessão do benefício.
Como se inscrever no CadÚnico?
Para que as famílias recebam o Bolsa Família, elas devem estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Além disso, mesmo as que já estão inscritas precisam estar com os dados corretos e atualizados.
Para que as famílias consigam se inscrever no CadÚnico elas poderão optar por duas alternativas:
- Buscar um posto de cadastramento
- Procurar o atendimento da assistência social do município
Na página da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social interessados podem consultar qual o posto de cadastramento mais próximo ou quais documentos levar para a inscrição, entre outras informações. Para isso, devem seguir as seguintes etapas:
- Entre na página da Secretaria Especial de Desenvolvimento Social
- Informe seu nome de usuário e senha, que são os mesmos utilizados nas demais páginas do governo federal. Caso não tenha, faça o cadastro
- Quando estiver logado, busque a aba "serviços"
- Clique em "carta de serviços"
Condições para receber o Bolsa Família
Para que as famílias continuem recebendo o Bolsa Família, elas devem seguir alguns requisitos, chamados de condicionalidades. Saiba quais são:
- Atender aos compromissos na área da educação: exigiência de frequência escolar para crianças e adolescentes entre quatro e 17 anos
- Cumprir compromissos nas áreas da saúde: acompanhamento pré-natal para gestantes, acompanhamento nutricional (peso e altura) das crianças até seis anos e manutenção do caderno de vacinação, com os imunizantes previstos e descritos no Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde.
Aplicativo do Bolsa Família
Desde março de 2023, a Caixa Econômica Federal liberou uma nova versão do aplicativo do Programa Bolsa Família para a consulta de informações sobre o benefício. Confira como instalar e utilizar:
- Baixe o aplicativo pelo Google Play Store ou pela Apple Store.
- Após a instalação, execute o programa.
- Caso deseje utilizar a mesma senha do aplicativo "Caixa Tem", selecione a opção "Quero entrar com a minha senha do App CAIXA Tem" e insira seu CPF e senha. Se desejar utilizar a mesma senha dos demais aplicativos Caixa, selecione a opção “Quero entrar com a minha senha do App Bolsa Família” e insira seu CPF e senha.
- Se não tiver senha de nenhum aplicativo Caixa, selecione a opção “Quero entrar com a minha senha do App Bolsa Família" ou "desejo me cadastrar”. Para fazer cadastro selecione a opção “Cadastre-se” e siga os passos solicitados na tela para efetuar o seu cadastramento.
- Após fazer o login, o usuário terá acesso a uma tela com informações do seu benefício, como consulta de parcelas, data de liberação e opção de desligamento voluntário do programa.
