A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia responsável pela regulação do mercado financeiro, abriu nesta segunda-feira (6) um processo administrativo envolvendo a Petrobras após o presidente da República, Jair Bolsonaro, declarar, no domingo (5), que a estatal anunciaria redução dos combustíveis até o fim de dezembro.
O processo de número 19957.010061/2021-47 trata da supervisão de notícias, fatos relevantes e comunicados e foi iniciado pela Gerência de Acompanhamento de Empresas 1 (GEA-1) da autarquia, que deve analisar os fatos recentes envolvendo a companhia.
— A Petrobras começa nesta semana a anunciar redução no preço do combustível — afirmou Bolsonaro ao site Poder360 no domingo.
De acordo com a reportagem do portal, o presidente não deu detalhes sobre o percentual de redução, mas declarou que a queda deve seguir por algumas semanas.
A Petrobras informou nesta segunda, em comunicado, que não antecipa decisões sobre reajustes de preços. "A Petrobras reitera seu compromisso com a prática de preços competitivos e em equilíbrio com o mercado, ao mesmo tempo em que evita o repasse imediato da volatilidade externa e da taxa de câmbio causada por eventos conjunturais", afirmou a estatal.
A companhia disse que monitora continuamente os mercados, o que compreende, entre outros procedimentos, a análise diária do comportamento de nossos preços relativamente às cotações internacionais. "A Petrobras não antecipa decisões de reajuste e reforça que não há nenhuma decisão tomada por seu Grupo Executivo de Mercado e Preços (GEMP) que ainda não tenha sido anunciada ao mercado", afirma.
Procurada, a CVM informou que não comenta casos específicos.
Críticas à estatal
Pressionado por prefeitos e congressistas, Bolsonaro tem feito críticas ao aumento nos combustíveis e apontado responsabilidade de governadores, em função da cobrança do ICMS, imposto arrecadado por Estados. Em algumas ocasiões, o presidente chegou a citar a política de preços da Petrobras, que segue a cotação internacional do petróleo, e falou que a empresa "só dá dor de cabeça".
Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, mais uma vez questionou as vantagens de manter a Petrobras como uma empresa estatal, mas listada em bolsa. Ele já declarou diversas vezes que gostaria de privatizar de vez a companhia.
Nesta segunda, a cotação do petróleo fechou em forte alta, apoiada por avaliações mais positivas à respeito da variante Ômicron do coronavírus, que, segundo os primeiros estudos de autoridades sanitárias, não tem provocado quadros graves da doença após a infecção.