O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que a medida provisória (MP) do racionamento tem o objetivo de dar ao governo segurança de que suas determinações para reduzir a vazão de hidrelétricas e poupar água nos reservatórios durante o período seco serão cumpridas. Lira se reuniu mais cedo com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Segundo o deputado, o ministro disse que é preciso dar respaldo jurídico para que as medidas não sejam derrubadas nos tribunais superiores.
— Não se falou em apagão. Falou-se em racionamento, economia, porque infelizmente a gente não manda na chuva — afirmou Lira.
Como revelou o Broadcast no último sábado (12), o governo prepara uma medida provisória para instituir um comitê que poderá prever "programa de racionalização compulsória do consumo de energia elétrica", o estabelecimento de programa prioritário de termeletricidade e a criação da Câmara de Regras Operacionais Excepcionais para Usinas Hidrelétricas (Care).
Esse comitê poderá determinar mudanças imediatas na vazão das hidrelétricas sem o aval de agentes, Estados, municípios e de outros órgãos, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Agência Nacional de Águas (ANA). A MP, segundo Lira, tem a intenção de evitar questionamentos judiciais que travem ou impeçam essas decisões. Para o presidente da Câmara, o governo errou ao não projetar um aumento mais significativo de usinas termelétricas a gás na matriz elétrica.
— E quando teve a oportunidade de fazer o gás lá atrás, fez errado, então tem de consertar — afirmou. — Não estaríamos pagando energia tão cara.
Lira disse acreditar que o país não terá problemas de abastecimento de energia, mas reconheceu que os consumidores terão de pagar uma conta de luz mais cara.
— Pode ter energia mais cara por causa das térmicas a combustível, mas, se mesmo assim houver uma conscientização dos setores em deixar de consumir no horário de pico, todo mundo ajuda — disse, em referência a conversas que o governo tem realizado para incentivar a indústria a deslocar seu consumo para fora do horário de pico, quando a demanda é mais alta e pode faltar energia de forma pontual.
Lira não foi claro ao explicar a fala do ministro sobre as perspectivas do abastecimento de energia para este ano. Segundo o presidente da Câmara, "vai ser mais ou menos parecido com o que aconteceu em 2001 (quando houve racionamento de energia) e em 2014 (quando houve uma seca severa, mas não houve racionamento)".
MP da Eletrobras
Para o parlamentar, a votação da MP da Eletrobras pelo Congresso e a eventual inclusão de novos jabutis — emendas estranhas ao assunto da proposta — não têm relação com a crise hídrica.
— O problema é de gerenciamento, não é de lei, mas de gerenciamento de reservatórios, de outras escolhas e de economia (de energia) — afirmou Lira. — Essas coisas você tem de conversar claramente, porque é melhor você ter um dano controlado do que um dano incontrolável, desorganizado.
